Projeto prevê permissão para abertura do comércio de segunda a sábado até as 21h.

Os shoppings centers de Salvador podem ter que se adaptar a uma nova realidade em breve. Isso porque um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal pretende proibir o funcionamento de lojas nestes estabelecimentos aos domingos.

Neste dia da semana, somente será permitido o funcionamento dos empreendimentos voltados para entretenimento e alimentação.

A ideia central da proposta apresentada pelo vereador Maurício Trindade (PSDB) é permitir a abertura do comércio de segunda a sábado até as 21h, com encerramento completo das atividades após esse horário.

Ainda de acordo com a proposta, o horário de funcionamento poderá ser estendido, excepcionalmente, durante feriados, véspera de feriados e outras datas previamente autorizadas pela Prefeitura de Salvador.

Em caso de descumprimento,poderão ser aplicadas as seguintes penalidades aos estabelecimentos infratores:

• Multa pecuniária no valor de R$ 15 mil;
• Suspensão temporária do alvará de funcionamento em caso de reincidência;
• Cassação definitiva do alvará de funcionamento em casos de reincidência reiterada.

Na justificativa do projeto, Maurício Trindade argumentou que a proposta tem como objetivo garantir a integridade física, psicológica e social dos trabalhadores que atuam nesses estabelecimentos, que muitas vezes encerram suas jornadas em horários avançados da noite e precisam retornar para casa utilizando transporte público precário ou percorrendo trajetos inseguros.

“É importante destacar que a maioria desses trabalhadores reside em bairros periféricos, enfrenta longas distâncias e não dispõe de meios próprios de transporte, ficando ainda mais vulnerável a assaltos, agressões e outros tipos de violência. A manutenção de horários excessivamente estendidos, embora atenda a interesses comerciais, acaba transferindo aos empregados um ônus desproporcional, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida”, defendeu.

O vereador ainda acrescentou que a redução do horário de funcionamento contribui para a promoção de condições de trabalho mais dignas. “O desenvolvimento econômico não pode se sobrepor ao direito fundamental à vida e à segurança dos trabalhadores”, afirmou.

Divergência

O presidente do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), Paulo Motta, se manifestou totalmente contrário à medida, que classificou como lamentável.

“Eu acho uma coisa absurda. Tem uma legislação federal que é a lei 10.101 de 2000 que define que para feriados tem que estar em convenções coletivas definindo as condições de trabalho e para domingo basta dar folga. É lamentável que um um parlamentar ache que pode melhorar a condição de trabalho limitando o trabalho na cidade de Salvador”, comentou.

Hoje nós temos uma e-commerce com uma concorrência extremamente forte que substitui o consumidor ir para as áreas comerciais. Eu vejo com muita tristeza e espero que a Câmara Vereadores arquive esse tipo de iniciativa que não ajuda nada e gera prejuízos