28 jul Sindicato de Bragança ganha ação contra supermercado que descumpriu CCT
Sindicato de Bragança ganha ação contra supermercado que descumpriu CCT
Supermercado Bragion, de Joanópolis, exigiu o trabalho dos funcionários no feriado de 1º de Maio de 2019
Vinte e cinco funcionários do supermercado IB Bragion, localizado na cidade de Joanópolis, base do Sincomerciários de Bragança Paulista, receberam uma indenização, no valor de R$ 803,42 cada, após decisão judicial movido pelo Sindicato contra a empresa por descumprimento de normas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No total, o valor da ação passa de R$ 20 mil.
De acordo com o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, Dr. Ricardo André dos Santos, no feriado de 1º de Maio de 2019, Dia do Trabalhador, o supermercado exigiu o trabalho dos funcionários, sendo que o mesmo era proibido neste dia, conforme constava na CCT firmada entre o Sincomerciários e o Sincovaga, sindicato patronal do comércio varejista de gêneros alimentícios.
“Após tomar ciência dos fatos, o Sincomerciários de Bragança entrou com uma ação judicial contra o supermercado e o mesmo foi condenado em primeira instância. A empresa recorreu, mas a decisão de primeiro grau foi mantida. Diante dos fatos, o Bragion pagou uma multa convencional aos funcionários que trabalharam neste dia”, destacou o Dr. Santos.
De acordo com o presidente do Sindicato, João Peres Fuentes, a entidade está sempre atenta se as empresas estão cumprindo com as normas presentes na Convenção Coletiva de Trabalho.
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