Sindicato de Bragança ganha ação contra supermercado que descumpriu CCT

Sindicato de Bragança ganha ação contra supermercado que descumpriu CCT

Publicado em 28 de julho de 2020

Supermercado Bragion, de Joanópolis, exigiu o trabalho dos funcionários no feriado de 1º de Maio de 2019

Vinte e cinco funcionários do supermercado IB Bragion, localizado na cidade de Joanópolis, base do Sincomerciários de Bragança Paulista, receberam uma indenização, no valor de R$ 803,42 cada, após decisão judicial movido pelo Sindicato contra a empresa por descumprimento de normas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No total, o valor da ação passa de R$ 20 mil.

De acordo com o advogado do Departamento Jurídico do Sindicato, Dr. Ricardo André dos Santos, no feriado de 1º de Maio de 2019, Dia do Trabalhador, o supermercado exigiu o trabalho dos funcionários, sendo que o mesmo era proibido neste dia, conforme constava na CCT firmada entre o Sincomerciários e o Sincovaga, sindicato patronal do comércio varejista de gêneros alimentícios.

“Após tomar ciência dos fatos, o Sincomerciários de Bragança entrou com uma ação judicial contra o supermercado e o mesmo foi condenado em primeira instância. A empresa recorreu, mas a decisão de primeiro grau foi mantida. Diante dos fatos, o Bragion pagou uma multa convencional aos funcionários que trabalharam neste dia”, destacou o Dr. Santos.

De acordo com o presidente do Sindicato, João Peres Fuentes, a entidade está sempre atenta se as empresas estão cumprindo com as normas presentes na Convenção Coletiva de Trabalho.

Fonte: UGT Dia a Dia
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