A imparcialidade do perito judicial deve ser preservada durante toda a produção da prova técnica, e qualquer evidência de favorecimento a uma das partes deve acarretar a nulidade da perícia.

Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a perícia feita em uma ação trabalhista ao reconhecer a suspeição do perito.

Depois de emitir o laudo inicial, o profissional se tornou sócio de um dos assistentes técnicos indicados pela empresa e elaborou um laudo complementar no processo.

Na reclamação trabalhista, um operador de empilhadeira pedia pensão vitalícia e indenização por danos morais, alegando que sua atividade gerou problemas na coluna que limitaram seus movimentos.

O perito, porém, afastou a relação do problema com o trabalho e concluiu que as dores e as limitações na coluna tinham origem em alterações degenerativas inerentes ao envelhecimento natural.

O trabalhador questionou essa conclusão, mas, em laudo complementar, o perito foi categórico quanto à origem degenerativa da doença. Com base nisso, o pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau.

Mesma sociedade

Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o operador alegou que o perito era sócio da empresa responsável pela assistência técnica da empregadora. O assistente técnico é o profissional que defende os interesses de uma das partes em um processo judicial, elabora perguntas técnicas (quesitos) para o perito e avalia o laudo oficial.

Segundo o autor, essa relação comprometia a imparcialidade do profissional, já que os assistentes técnicos integravam a mesma sociedade e atuavam de forma recorrente nos processos da empregadora.

O TRT-3, porém, negou o pedido, observando que a sociedade foi constituída depois da apresentação do primeiro laudo e que não havia elementos suficientes para caracterizar a suspeição.

Imparcialidade do perito

O ministro Amaury Rodrigues, relator do novo recurso do operador, destacou que a imparcialidade, a isenção e a independência técnica devem guiar não só o juiz, mas também os auxiliares da Justiça, como o perito. Este deve assegurar às partes que o exame seja eminentemente técnico e isento de possíveis interesses na causa.

Segundo o magistrado, a imparcialidade do perito deve ser preservada durante toda a sua atuação no processo, e não apenas no momento de sua nomeação.

No caso concreto, a empresa do perito em sociedade com o assistente técnico da empresa foi criada depois do primeiro laudo. Porém, a perícia ainda não havia terminado, tanto que foi pedido um laudo complementar. Nesse contexto, a suspeição deve ser declarada, assim como a nulidade do julgamento.

Com a decisão unânime, o colegiado determinou o retorno do processo à vara do Trabalho para a produção de nova prova técnica por outro perito. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler o acórdão
RR 0011272-66.2022.5.03.0048