Comissão se reuniu nessa quinta-feira.

Coordenada pelo vice-presidente da Fecomércio-RS, Ivo José Zaffari, a Comissão Setorial Permanente de Gêneros Alimentícios da entidade se reuniu nesta quinta-feira (06) para tratar pautas do setor. A integrante da Assessoria Econômica da Federação, Giovana Menegotto, apresentou a Sondagem de Minimercados divulgada pela entidade no mês passado. Para metade dos minimercados gaúchos consultados (50,4%), o desempenho de vendas nos últimos seis meses manteve-se regular. Os principais obstáculos para melhorar os resultados são a crise que o país vivencia (56,6%) e a alta carga tributária (46,5%).

Com relação às finanças, 58,2% dos minimercados possui contabilidade de negócio não misturada com as finanças dos donos. Giovana também afirmou que 48,8% dos entrevistados apontaram que não estão endividados; 30,9% comentou que possui a situação sob controle e 8,6% relatou ter endividamento muito alto. Em relação às vendas, 53,8% dos estabelecimentos realiza ações para promover produtos específicos, 21,6% não faz nenhuma iniciativa, 15,8% só quando estimulados por fornecedores e 8,8% próximo ao vencimento da validade. As informações completas da Sondagem podem ser acessadas aqui.

O consultor trabalhista Eduardo Raupp também esteve na reunião para tirar algumas dúvidas da Comissão em relação à Portaria do Ministério do Trabalho (937/2018) que inclui supermercados e hipermercados na categoria econômica de comércio varejista, fixando o plano básico do enquadramento sindical, tendo em vista a diferenciação do comércio varejista de gêneros alimentícios.

Outro assunto esclarecido por Raupp foi a Medida Provisória, assinada em abril pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, chamada de “MP da Liberdade Econômica”, que tem como objetivo flexibilizar atividades econômicas, com geração de emprego, renda e garantias de livre mercado. A medida gera algumas dúvidas, segundo o consultor, em relação à segurança jurídica das empresas na hora de fechar as convenções coletivas de trabalho. No entanto, ela acaba não trazendo grande impacto, pois, uma Medida Provisória não prevalece a legislação que trata desse assunto. “A negociação coletiva está prevista em lei e ela não pode ser revogada por uma MP”, explicou Raupp.

O projeto de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que proíbe a exposição, publicidade e a promoção de bebidas alcoólicas e produtos fumageiros em estabelecimentos comerciais em um raio de 500 metros de estabelecimentos educacionais do estado foi outro tema apresentado na reunião, dessa vez pelo assessor parlamentar da Fecomércio-RS, Adriano Beuren. O grupo foi contrário ao projeto e a casa vai trabalhar junto ao relator do PL para que ele não vá adiante com a defesa de que já existe a lei que proíbe a venda destes itens a menores de 18 anos. Segundo o coordenador da Comissão, independente de possuir publicidade ou não nos estabelecimentos, o menor de idade não vai conseguir comprar esses produtos.