Corte já tinha placar formado para reverter a condenação imposta à estatal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2018.

Mesmo com todos os votos computados, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da maior ação trabalhista da história da Petrobras, com impacto de R$ 52 bilhões.

A Corte já tinha placar formado para reverter a condenação imposta à estatal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2018. A discussão é referente à correção dos salários de 51 mil funcionários, entre ativos e aposentados.

Já haviam votado os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, para anular a sentença e dar ganho de causa à Petrobras, e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que divergiu em favor dos trabalhadores.

Porém, mesmo já tendo votado, Toffoli pediu vista para termais tempo para analisar o processo. Pelas novas regras regimentais do Supremo, ele tem 90 dias para devolver o caso à pauta. O caso estava sendo julgado em plenário virtual.

Histórico

Há cinco anos, o TST entendeu que os adicionais legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho — como periculosidade, adicional noturno e sobreaviso — deveriam ser pagos à parte, e não incluídos no cálculo de complemento salarial, como praticava a estatal.

A Petrobras recorreu ao STF. Alegou que os trabalhadores concordaram com essa política ao assinar acordo coletivo, em 2007. Moraes concedeu liminar livrando a empresa de realizar os pagamentos, mas ainda faltava o referendo do colegiado.

Essa análise começou a ser feita pela 1ª Turma do Supremo no ano passado, quando foi formada a maioria de votos em favor da Petrobras. Na ocasião, Rosa pediu vista.

Ao devolver o caso à pauta, na semana passada, ela discordou dos demais. O placar ficou em 3 a 1, prevalecendo o voto do relator (o ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito e não participou do julgamento).

Para Moraes, a condenação da Petrobras no TST “merece reforma, não se vislumbrando inconstitucionalidade nos termos do acordo livremente firmado entre as empresas recorrentes e o sindicato dos petroleiros”.

Divergência

A presidente da Corte abriu divergência. Ela afirmou que a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), nome pelo qual a política salarial da Petrobras ficou conhecida, não gerou distinção efetiva entre os servidores submetidos e não submetidos a condições especiais de trabalho.

A controvérsia remonta a 2011, quando um servidor entrou com reclamação na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN). O pedido para recálculo de seu salário foi negado três vezes, até ser deferido no plenário do TST.

Os sindicatos podem recorrer para levar o caso a julgamento no plenário do STF, onde o quórum de ministros é completo. Eles argumentam tratar-se de “matéria constitucional relevante” com “repercussão econômica e social”. A Petrobras não comentou.