Empregadores estão proibidos de manter menores de 18 anos em trabalho presencial, de acordo com determinação prevista na CLT.

Com foco na proibição dos empregadores manterem jovens menores de 18 anos em trabalho presencial, a Superintendência Regional do Trabalho em Roraima e a Prefeitura de Boa Vista (RR) lançaram a campanha “Em tempo de pandemia, vamos proteger nosso futuro”.

Lançada oficialmente no Dia do Trabalho, em 1º de maio, a campanha reforça que os adolescentes devem ser afastados de imediato do trabalho presencial, conforme previsto no parágrafo único do art. 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma veda expressamente que jovens trabalhem em locais que sejam prejudiciais à sua formação e ao desenvolvimento físico e psíquico.

Além disso, o contexto trazido pelo risco de contaminação diante da pandemia da covid-19 é incompatível com a formação psíquica adequada para desenvolvimento destes jovens, por precisarem lidar com situações que não estão preparados cognitivamente, como ansiedade e incertezas advindas da situação de calamidade pública.

Denúncia e fiscalização

Junto com a campanha, a Inspeção do Trabalho no estado iniciou a fiscalização de estabelecimentos, assegurando o afastamento imediato dos adolescentes de suas atividades presenciais. Estabelecimentos que recusarem afastar os jovens estão sujeitos à autuação.    

Denúncias sobre trabalho de adolescentes em estabelecimentos podem ser encaminhadas ao Disque 100 ou ao e-mail trabalho.rr@mte.gov.br, destacando que, em razão da pandemia, a campanha será compartilhada pelas mídias sociais.

A ação conta com apoio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Tribunal de Justiça de Roraima e Ministério Público do Trabalho.