Contrastes dos estilos de vida

Uma decisão rara, em ação trabalhista iniciada em 2011, na qual um trabalhador espera, desde 2015 (ano do início da fase de execução), receber R$ 928 mil (cálculo estimado de 29.9.2023). O juiz Marcelo Bergmann Hentsche, da 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre – acolhendo pedido dos advogados do credor – determinou a suspensão do passaporte do empresário Leonardo Fábio Dornelles Acosta. Ele é o titular das empresas Acosta Escola de Formação de Vigilantes e Target Segurança Total Ltda. Durante a tramitação processual houve a “aplicação da teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica da executada principal”.

O magistrado justificou, na decisão de restrição ao passaporte, que “a medida atípica objetiva reprimir o comportamento inadequado do devedor, que se furta ao pagamento do débito, mas mantém estilo de vida que revela ocultação patrimonial, para se esquivar da execução trabalhista”.

O devedor Leonardo Fabio Dornelles Acosta está com passagens compradas para viagem internacional agendada de 26 de novembro a 9 de dezembro à Tailândia. Ele fará o percurso aéreo de 16.563 km, de Porto Alegre até Bangkok (com conexões) – e, dali, prosseguirá, via rodoviária, até a cidade de Pattaya, onde participará do Campeonato Mundial de Tiro Amador. O juiz comparou que o viajor “estranhamente não possui patrimônio em seu nome, nem dinheiro em conta bancária, o que descortina a prática de ocultação patrimonial”.

Os créditos de Wagner da Silva Castilhos, vencedor da demanda trabalhista – que “ganhou, mas não levou”, como diz o jargão da inadimplência forense – têm origem em vários itens. São eles: horas extras; multa prevista em norma coletiva; multa de 40% do FGTS; multas dos artigos 467 e 477 da CLT; diferenças do piso salarial da categoria; diferenças em relação ao salário mínimo profissional; adicional de periculosidade; correção monetária; juros. A execução trabalhista tem ainda mais uma pessoa executada: Raíssa Maria Coli Ribeiro Pedroso.

Todos os mandados de intimação foram expedidos na quinta-feira passada (28). Na mesma data foi cientificado o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual está vinculada a Polícia Federal, para o cumprimento da suspensão do passaporte. (Processo nº 0000313-79.2011.5.04.0020.