Bolsa Família não pode ser encarado como a solução única e definitiva de política pública para a população de mais baixa renda.

Durante a segunda metade do século XX e o início do XXI, o crescimento econômico representava a “cura para todos os males”. O nível de prosperidade de um país era facilmente detectável através da qualidade e da quantidade das oportunidades de trabalho. Ao longo dos últimos anos, no entanto, essa lógica mudou. Aparentemente, os avanços tecnológicos mais recentes têm dado mostras de uma onda de destruição de ocupações laborais e de precarização das relações de trabalho.

Em meio à transformação do processo produtivo, aterrissou no planeta a covid-19. Por causa disso, a quase totalidade dos países passou a adotar medidas para mitigar os danos causados pela pandemia. No Brasil, não foi diferente. Dentre o rol de ações postas em prática foi colocado em ação o Auxílio Brasil. Vencida a fase crítica da crise sanitária, a transferência de renda para os mais vulneráveis continuou sendo turbinada, com o novo Bolsa Família, no início do corrente ano, pelo governo Lula.

Como se sabe, antes da pandemia, vigorava o antigo Bolsa Família, com o qual o governo gastava cerca de 0,5% do PIB. Finda a pandemia, o novo Bolsa Família surge com o valor dos benefícios majorados e passa a custar algo como 1,5% do PIB. É difícil saber ao certo as motivações da economia política para desenhar um Bolsa Família encorpado no período pós-covid. Uma possibilidade é que seja fruto da perda de competitividade dos mais vulneráveis no mercado de trabalho. Em outra frente, poderia ser uma resposta à crescente precarização do trabalho nos novos tempos. Seja como for, não resta dúvida que o Bolsa Família remodelado traz significativos ganhos para os mais vulneráveis, melhorando, dessa forma, os indicadores de pobreza do país, o que por si só já é uma grande notícia. No entanto, apesar de já termos conhecimento dos custos financeiros e imaginarmos o efeito positivo sobre a redução da pobreza, há ainda muita dúvida quanto ao impacto do programa no mercado de trabalho.

Quanto ao mercado de trabalho brasileiro, vejamos algumas evidências. A taxa de participação, que sofreu forte queda na pandemia e vinha se recuperando gradativamente, voltou a cair após o terceiro trimestre de 2022. A taxa de participação é a força de trabalho (ocupados mais desocupados) como proporção da população em idade de trabalhar (PIA), que no Brasil inclui aqueles com 14 anos ou mais. Assim, a redução da taxa de participação representa menor contingente de pessoas trabalhando ou buscando ocupação. A taxa de participação ficou em 63,4% no trimestre de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020, logo antes da pandemia. Em maio-julho de 2020, atingiu o recorde negativo de 56,7% e, a partir daí, começou a se recuperar. Porém, após um pico de 62,7% em julho-setembro de 2022, o indicador voltou a cair, recuando para 61,4% na aferição de fevereiro-abril de 2023.

É possível constatar que, em agosto de 2022, o Auxílio Brasil teve o valor-base elevado de R$ 400 para R$ 600. Desde então, o valor mínimo transferido para os beneficiários do programa e de seu substituto, o novo Bolsa Família, não mudou. Na realidade, foram até incorporadas novas possibilidades de inflar o valor do benefício.

A análise dos dados acima indica ser possível que a queda recente na taxa de participação, de um pico de 62,7% em julho-setembro de 2022 para os atuais 61,4%, esteja associada ao aumento do valor do benefício social, que ocorreu em agosto de 2022. Afinal, a queda na taxa diz respeito a um expressivo contingente de 2,4 milhões que deixaram de se empregar ou procurar emprego nesses últimos sete meses. Embora seja um exercício válido, que traz importante indício de que o desinteresse na busca por trabalho é devido ao Bolsa Família vitaminado, a análise acima ainda carece de fundamentação mais sólida, conforme aponta meu colega Fernando Barbosa Filho. É necessário mais informação para fazer uma avaliação mais acurada.

Apesar de os indícios até aqui não serem muito animadores quanto ao impacto do Bolsa Família vigente sobre o dinamismo do mercado de trabalho, a intenção de turbinar o valor dos benefícios foi válida. No entanto, o programa não pode ser encarado como a solução única e definitiva de política pública para a população de mais baixa renda. Na verdade, o papel a ser desempenhado pelo Bolsa Família deve ser o de um seguro no caso em que o cidadão perca sua fonte de renda. Mas, evidentemente, para cumprir esse objetivo, ele tem de estar inserido em um projeto muito mais amplo e ambicioso de políticas públicas.

Naturalmente, tudo começa pela educação. A educação financeira, por exemplo, pode ser muito útil para fazer deslanchar o pequeno empreendedorismo. Um programa educacional para atender as necessidades das empresas, levando em conta as aptidões dos alunos, por sua vez, pode estreitar a relação entre capital e trabalho. De fato, já há a experiência com o Pronatec, que, diga-se de passagem, não deu muito certo, mas propiciou a criação do Supertec, que coloca a empresa mais próxima do programa e vinha apresentando boas perspectivas.

Enfim, embora haja percepção generalizada da tendência de que o processo de destruição de empregos e da precarização do trabalho é irreversível, ainda há muito a ser tentado antes de partirmos para a solução de “jogar a toalha” e adotar a saída simplista dos programas de transferência de renda como única remédio possível. Como bem coloca meu colega Fernando Veloso: “Ainda é muito cedo para desistirmos, já que muitas poucas ações foram feitas no sentido de aumentar a qualificação da mão de obra brasileira”.