Terceirização: o embate sem lei

Flávio Obino Filho afirmou que o projeto aprovado pela Câmara
prejudica a grande maioria dos prestadores de serviços que atualmente não
enfrentam discussões sobre terceirização

 “Quando falamos de terceirização não podemos nos afastar do debate sobre
o projeto de lei nº 4330/2004. Nosso desafio nessa conversa é entender o que
realmente se discute nesse rótulo que é a terceirização.” AssimFlávio Obino,
advogado e mediador do painel sobre o assunto no Congresso Estadual de Relações
Sindicais e do Trabalho, abriu a conversa na tarde desta sexta-feira entre o
desembargador do TRT da 4ª Região de Porto Alegre,
Francisco Rossal de Araújo, o vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores
(UGT), Dep. Roberto Santiago e o presidente do Sindasseio-RS, José
Antônio Belló. Para o advogado Obino, o tema terceirização passou a ter
relevância na virada do milênio, quando os tribunais começaram a utilizar
gradativamente o parâmetro da atividade fim também para examinar contratos
entre empresas.

Segundo o desembargador Araújo, a questão é altamente complexa e, de uma
certa forma, antiga, pois está ligada historicamente à forma de reorganizar
produtivamente as empresas. “A CLT foi criada para evitar o tráfico de
escravos, de crianças e acabar com as mazelas de um sistema econômico medieval,
no entanto a forma de trabalhar e produzir evoluiu muito nas últimas décadas”,
analisou. Segundo ele, quando falamos em terceirização, primeiramente é preciso
se perguntar qual é essa terceirização. “Há vários tipos de terceirização,
desde a prestação de serviços a partir de uma mão de obra, como na área de
construção civil, por exemplo, até a selvageria, que é considerada fraude.
Nessa perspectiva se torna necessário tomar outras medidas”, apontou. Ele
destacou ainda a importância de ter uma legislação própria sobre o assunto: “É
inadmissível que um terço dos empregos sejam feitos por meio da terceirização e
que vivemos há mais de 30 anos sem uma lei especifica em relação ao tema.”

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar
precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a
legislação promoverá maior formalização e mais empregos. De acordo com o
deputado Santiago, o trabalho escravo e infantil não tem ligação nenhuma com a
terceirização. “Problemas como esses vão muito além da terceirização. O mundo
mudou, ele está globalizado, se nos basearmos em uma CLT de 1943, não pensa que
vamos estar ajudando os trabalhadores e sim estaremos prejudicando”, exaltou.

Já o presidente
do Sindasseio-RS, Belló, explicou que a relação privada nunca teve
problemas de prestação de contas em relação a serviços terceirizados, o
objetivo de lei era principalmente enquadrar o governo no processo. “É
importante que não se crie mais burocracia sobre aquilo que já é extremamente
burocratizado, que é a contratação de mão de obra nesse País”, enalteceu. Ele
finaliza que deve-se encontrar soluções para o Brasil e deixarmos de olhar
apenas para o nosso umbigo: “A solução tem que ser para todos e não só
satisfazer um lado do embate.”

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