Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual

Testemunha indireta permite condenar empresa por assédio sexual

Publicado em 29 de outubro de 2026

Trabalhadora foi assediada pelo chefe em viagem de carro a trabalho.

Resumo:

  • Uma trabalhadora afirmou que foi assediada por seu chefe durante uma viagem de carro e que ele continuou a constrangê-la após ser recontratado pela empresa.
  • O primeiro grau e o Tribunal Regional entenderam que não havia provas suficientes do assédio, pois nenhuma testemunha havia presenciado o episódio.
  • A 8ª Turma, porém, concluiu que outros elementos corroboraram o relato da trabalhadora, como o relato de um colega que viu seu abalo emocional ao chegar do serviço externo.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada vítima de assédio sexual de seu chefe durante viagem de carro a trabalho. Embora não tenha havido testemunha presencial de assédio, outros elementos de prova confirmaram o relato da trabalhadora. O caso tramita em segredo de justiça.

Chefe constrangeu empregada dentro do carro

Um trabalhadora afirmou, no processo, que o assédio ocorreu numa viagem de trabalho de carro para a entrega de uma peça a um cliente. Ela disse que obteve ajuda no setor de recursos humanos da empresa e que foi à Polícia Civil para registrar um boletim de ocorrência.

Segundo o documento, ele fez investidas explícitas, questionando sua fidelidade ao marido e indicando que ela usava roupas mais justas “para que ele pudesse admirar o melhor”. Ela também contou tudo o que ocorreu no carro naquele dia a um colega de trabalho.

A empresa dispensou o gerente. Porém, cerca de 15 dias depois, ele foi recontratado e voltou a constrangê-la, inclusive por meio de uma paródia musical que questionava sua idoneidade moral e sexual.

A empresa, em sua defesa, afirmou que não havia provas suficientes de assédio e que havia uma relação de proximidade entre a empregada e o chefe. Ainda assim, segundo a empregadora, o boletim de ocorrência era um documento redigido unilateralmente pela empregada.

Instâncias anteriores não consideraram depoimento de testemunha

O primeiro grau não foi acusado de assédio, por entender que não havia provas suficientes. Segundo a sentença, a testemunha da empregada não presenciou o episódio e soube dos fatos apenas pelo relato da própria trabalhadora, embora tenha confirmado que ela chegou abalada após um serviço externo. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a decisão.

Assédio costuma ocorrer na clandestinidade

O ministro Evandro Valadão, relator do recurso da trabalhadora, observou que os casos de assédio sexual ocorrem habitualmente longe de olhares públicos e sem testemunhas oculares, na clandestinidade. Por esta razão, aplicadas as diretrizes do Protocolo para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho na Perspectiva Interseccional de Gênero.

O documento reconhece que vítimas de violência e assédio podem enfrentar dificuldades para apresentar provas diretas, justamente porque a conduta ocorre de forma reservada. Nos casos de assédio sexual, a ausência de testemunha direta não impede o reconhecimento do dano moral quando o conjunto de provas confirma o relato da vítima.

Conjunto de provas corroboram o relato da vítima

No caso, o relator concluiu que o assédio sexual de fato ocorreu e que a empresa tinha ciência da situação, tanto que chegou a dispensar o assessor. A recontratação, seguida de novo comportamento constrangedor, reforça a responsabilidade do empregador com a revitimização do trabalhador.

Ainda segundo Valadão, os elementos disponíveis corroboram o relato da vítima e não poderiam ser desconsiderados simplesmente porque não havia outra pessoa presente no momento do assédio. A testemunha presenciou diretamente fatos cruciais, como o estado visível de abalo emocional da trabalhadora ao chegar do serviço externo e a paródia musical cantada pelo superior. Seu depoimento, portanto, não pode ser considerado “indireto”.

(Ricardo Reis/CF. Imagem gerada por IA)

O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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