16 nov Trabalhador que perdeu fertilidade em acidente em silo será indenizado por dano existencial
Trabalhador que perdeu fertilidade em acidente em silo será indenizado por dano existencial
Sequelas permanentes comprometeram os projetos pessoais, sexuais e familiares do trabalhador.
Resumo:
- Um empregado de uma empresa de grãos do Tocantins sofreu amputação de uma perna e mutilação genital em acidente de trabalho e pediu indenização pelos danos sofridos.
- O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a empresa a pagar R$ 75 mil por danos existenciais, além de outras reparações.
- A 2ª Turma manteve a condenação por entender que as sequelas permanentes comprometeram concretamente o projeto de vida do trabalhador.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia de Distribuição do Araguaia (CDA), de Lagoa da Confusão (TO), ao pagamento de R$ 75 mil de indenização a um empregado que perdeu a fertilidade e a potência sexual após um acidente de trabalho. O colegiado reconheceu que as sequelas permanentes comprometeram seus projetos pessoais e familiares e caracterizam dano existencial.
Acidente ocorreu em silo de arroz
O empregado trabalhava como movimentador de mercadorias, e sua atividade principal era “quebrar” o arroz com casca em silos. O acidente ocorreu em setembro de 2020. Ele caiu de uma altura de três metros sobre uma máquina chamada “rosca varredora”, que puxou sua perna esquerda. Além de ter a perna amputada, o trabalhador sofreu mutilações genitais que resultaram na perda definitiva da fertilidade e da potência sexual. Na época, ele tinha 26 anos e um filho de nove meses.
A empresa alegou que cumpria as normas de segurança, fornecia treinamento e orientava os empregados a respeitar a área protegida do maquinário. Segundo a defesa, o trabalhador desrespeitou as orientações ao se aproximar da rosca varredora e foi o único responsável pelo acidente.
TRT reconheceu falhas de segurança
A 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) rejeitou os pedidos do empregado por entender que ele havia sido o responsável pelo acidente. O trabalhador recorreu, e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reconheceu a responsabilidade da empresa.
A decisão apontou falta de fiscalização adequada e de proteção coletiva no maquinário. A empregadora foi condenada a pagar R$ 75 mil por danos existenciais e R$ 500 mil por danos morais e estéticos, além de pensão mensal e custeio de medicamentos de uso permanente.
Dano existencial é diferente de dano moral
No recurso de revista, a empresa argumentou que as indenizações por danos morais, estéticos e existenciais representavam uma multiplicidade de reparações pelo mesmo fato gerador.
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que os danos têm naturezas diferentes. O dano moral está relacionado ao sofrimento íntimo e à ofensa à dignidade. O dano estético, por sua vez, diz respeito ao constrangimento social imposto pelas sequelas do acidente. Já o dano existencial ocorre quando uma lesão provoca mudanças concretas e duradouras na vida da pessoa, impedindo-a de realizar planos pessoais, familiares ou sociais. Por isso, é possível receber indenizações pelos três tipos de dano, ainda que decorram do mesmo acidente.
No caso, a ministra observou que o acidente resultou na amputação de uma perna e na mutilação genital de um trabalhador de 26 anos, com perda definitiva da fertilidade e da potência sexual. As sequelas, segundo ela, comprometeram concretamente os projetos pessoais do empregado e seus planos de ampliar a família. “Trata-se de nítida e inequívoca comprovação do dano existencial por destruição do projeto de vida”, concluiu.
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