03 nov Trabalhadora que faz coleta de sangue recebe salário de técnicos de laboratório
Trabalhadora que faz coleta de sangue recebe salário de técnicos de laboratório
Funções exercidas permitem enquadramento na lei que distribui o piso.
Resumo:
- Uma técnica de laboratório pediu diferenças salariais com base no piso previsto na Lei 3.999/1961.
- O pedido foi rejeitado nas instâncias anteriores, que entenderam que ela exercia apenas a função de coleta de sangue.
- A 3ª Turma, porém, estas atividades descritas no laudo e na CBO e destacaram o enquadramento como auxiliar de laboratório.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito a diferenças salariais a uma empregada que realizou coleta de sangue no Instituto de Patologia Clínica de Uberlândia Ltda. (Ipac). Por unanimidade, o colegiado constatou que as atividades exercidas por ela permitem seu enquadramento como auxiliar de laboratório para fins de aplicação do piso salarial previsto na Lei 3.999/1961.
Profissional pediu equiparação
A trabalhadora foi contratada como técnica de análises clínicas/colhedora em outubro de 2020. Entre as atividades envolvidas envolveram a coleta de sangue e de outros materiais biológicos, testes de covid-19 e análise de amostras de exames de fezes, urina, sangue e secreções.
Ela sustentava que essas atividades se enquadravam nas funções de auxiliar de laboratório previstas na Lei 3.999/1961. A lei estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares. Na ação, ela pede diferenças salariais com base no piso previsto na norma, calculada proporcionalmente à jornada de oito horas diárias.
O laboratório, em sua defesa, afirmou que a empregada exercia apenas a função de colhedora e não realizava as atividades próprias de auxiliar ou técnica de laboratório previstas na legislação.
Instâncias anteriores negaram enquadramento
A 2ª Vara do Trabalho de Araguari rejeitou o pedido de diferenças salariais. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença.
Para o TRT, o trabalhador apenas coletava o material biológico e o encaminhava para análise. Ela não emitia elogios nem fazia a análise final das amostras e também não desempenhava outras atribuições previstas para auxiliares de laboratório, como preparo de vacinas e meios de cultura.
Laudo técnico e CBO mostram compatibilidade de funções
Ao analisar o recurso, a Terceira Turma considera as atividades descritas no laudo técnico e as atribuições previstas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Segundo o laudo, a coleta de sangue era uma atividade predominantemente da trabalhadora, mas ela também fazia testes de covid-19 e dengue, teste PPD para tuberculose e sua posterior leitura, além da triagem do material coletado.
Já a CBO atribuída à empregada, de técnico em patologia clínica, oferece atividades como análise de material biológico, preparação de amostras e coleta de material.
Com base nesse conjunto de informações, o relator, ministro Alberto Balazeiro, concluiu que as funções exercidas pelo trabalhadora permitiriam seu enquadramento como auxiliar de laboratório. A decisão também aplicou a Súmula 301 do TST, segundo a qual a falta de diploma de auxiliar de laboratório não impede a aplicação da Lei 3.999/1961 quando se verifica a verificação do exercício da atividade.
Diferenças salariais
Com o enquadramento, a Turma determinou o pagamento das diferenças salariais com base no piso previsto na lei, proporcionalmente à jornada cumprida pelo trabalhador. Para o período iniciado em 2020, o parâmetro corresponde a quatro períodos mínimos.
O valor deverá considerar todo o contrato de trabalho, os reajustes salariais aplicados à categoria e a repercussão em outras parcelas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
(Ricardo Reis/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
Processo: RR-0010180-58.2025.5.03.0174
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