Para especialistas, redução é tímida para Brasil cumprir meta de erradicação até 2025.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ontem que o número de crianças entre cinco e 17 anos que trabalhava em atividades perigosas ou prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento caiu de 2,12 milhões para 1,76 milhão entre 2016 e 2019. O órgão voltou a divulgar o indicador depois de três anos em que a metodologia da pesquisa passou por adequações às melhores práticas internacionais.

A queda de 16,8% no número de crianças em situação de trabalho infantil nos quatro anos entre 2016 e 2019 não foi motivo de comemoração para especialistas que acompanham o indicador. Ouvidos pelo Valor, eles alegam que o número absoluto de jovens nessa situação permaneceu alto e que a redução nos últimos anos é tímida para que o Brasil cumpra a meta de erradicar essa forma de trabalho até 2025, estabelecida junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

“O ritmo de queda [do trabalho infantil] vem caindo e, se continuar nessa trajetória, dificilmente o Brasil vai cumprir o compromisso de erradicação até 2025”, diz a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Maria Claudia Falcão. Mantida a trajetória, o país deve ter aproximadamente 1 milhão de crianças trabalhando ilegalmente daqui a cinco anos, estima a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira.

Para Isa, o cenário ainda é agravado pelo contexto de crise econômica provocado pela pandemia de covid-19 e pela desestruturação de políticas públicas nessa frente por parte do governo Jair Bolsonaro. “Com a pandemia, as famílias perderam renda e seus filhos estão fora das escolas, sobretudo as públicas. É uma conjuntura que coloca mais crianças na rota do trabalho infantil, que pode até crescer.”

A especialista menciona, ainda, o abandono da terceira edição do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil pelo governo Jair Bolsonaro, que extinguiu a comissão responsável pela sua gestão em março de 2019 para recriá-la sob um novo desenho, com membros indicados pelo Ministério da Economia. “Isso para não falar nos cortes do orçamento da inspeção do trabalho e da assistência social.”

De acordo com o IBGE, em 2019, a população entre cinco e 17 anos de idade no Brasil era de 38,28 milhões de pessoas, das quais 2 milhões realizavam, legal ou ilegalmente, atividades econômicas (trabalho remunerado) ou as chamadas atividades de autoconsumo. A última modalidade, em geral, serve ao consumo familiar e vai desde a criação de animais até a construção civil, passando pela fabricação de itens pessoais.

Descontadas as crianças em situação de trabalho legal – jovens aprendizes de 14 e 15 anos ou pessoas com 16 e 17 em postos com carteira assinada, desde que excluídas atividades noturnas, insalubres e perigosas -, chega-se ao número de 1,76 milhão em situação de trabalho infantil. Nesse universo, 1,2 milhão tinha remuneração, 463 mil só realizavam atividade de autoconsumo e 108 mil realizavam os dois tipos de trabalho, em geral na rua e em casa.

Já entre o 1,54 milhão de crianças que trabalhavam por remuneração legal ou ilegalmente, quase a metade, 45,8%, tinha ocupações consideradas como “as piores formas de trabalho infantil”, constantes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), informou o IBGE. Aí estão atividades como operação de máquinas agrícolas, trabalho com faca, material tóxico, comércio ambulante, criação de gado, construção civil e carregamento de cargas.

O levantamento mostra que mais da metade do trabalho infantil, 53,7%, se concentra entre os que têm 16 e 17 anos. Aqueles com 14 ou 15 anos são 25%, enquanto a faixa etária entre 5 e 13 anos respondia por 21,3%. Entre essas crianças, 66,4% são homens, e 33,6%, mulheres. Do total, 66,1% são pretos ou pardos e apenas 32,8% são brancos. “A concentração do trabalho infantil nas faixas etárias acima de 14 anos [88,7%] é preocupante porque foi identificada uma taxa de informalidade altíssima entre aqueles com 16 e 17 anos”, diz Isa.