Estudo calcula participação dos acordos sobre dívidas com impostos na manutenção da ocupação do mercado de trabalho.

Criadas em 2019, as transações tributárias contribuíram para elevar os empregos formais em 25% a 27% no ano passado, estima nota técnica divulgada ontem pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. São aproximadamente 28 mil vagas. O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) impactou em cerca de 15% no aumento do emprego, perto de 21 mil vagas.

“Estamos olhando para algo pouco explorado, que é o efeito das políticas de mitigação da crise sobre variáveis reais – no caso, o emprego”, disse ao Valor o subsecretário de Política Fiscal do Ministério da Economia, Erik Figueiredo, a respeito da nota técnica intitulada “Transação Tributária e o Enfrentamento da Pandemia: Efeitos sobre o Emprego”.

O ponto de partida é o fato de o emprego formal haver chegado ao final de 2020 com um saldo positivo de 142.690 novas vagas, em plena pandemia. O objetivo é explicar de que forma a atuação do governo influenciou esse resultado.

Um estudo elaborado pelo Banco Central já havia apontado para a contribuição do auxílio emergencial e das medidas de estímulo ao crédito adotadas no ano passado para o emprego. O trabalho da SPE adiciona a análise do impacto de duas outras medidas contra os efeitos econômicos da pandemia: as transações e o BEm.

Transações são acordos nos quais os contribuintes recebem desconto e parcelamento de pendências com o Fisco, após encerrarem em definitivo a discussão dessas cobranças na Justiça ou na esfera administrativa. Desde a regulamentação desse instrumento, já foram celebrados perto de 300 mil acordos envolvendo perto de R$ 100 bilhões em dívidas.

“A transação inaugurou uma nova fase na relação entre o Fisco e os contribuintes”, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano. “O intuito é o de que haja uma ação permanente que viabilize os contribuintes mais fragilizados a regularizar sua situação fiscal e quitar suas dívidas em condições diferenciadas.”

Os acordos de transação se concentraram em setores intensivos de mão de obra, comentou Erik. No setor de construção civil responde por 7,7% dos acordos celebrados, enquanto a indústria de transformação concentra 26%.

Com isso, as empresas ganharam fôlego. “Em vez de pegar um recurso escasso para quitar dívidas com o governo, elas puderam suavizar esses pagamentos”, disse o secretário. Com isso, puderam abrir novas vagas. Da mesma forma, o BEm preservou o emprego e gerou um efeito secundário de permitir a abertura de novas vagas, disse.

Os cálculos da SPE confirmam as conclusões do Banco Central, de que o auxílio emergencial e as medidas de crédito foram as principais responsáveis pelo bom desempenho do mercado de trabalho, principalmente nas regiões Sudeste e Sul. As transações e o BEm igualmente tiveram maior impacto nessas duas regiões.

O estudo calcula o efeito do isolamento social sobre o emprego formal: queda de 11%. Se as transações não tivessem sido realizadas, o impacto passaria para 23% negativos. Sem o BEm, a queda seria de 32%.