O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, afirma que a casa vem investindo na mediação e conciliação em processos trabalhistas, na busca por um acordo em vez de uma decisão judicial. Ele foi o palestrante do Tá na Mesa desta quarta-feira (7), promovido pela Federasul no Palácio do Comércio, em Porto Alegre.

“Temos trabalhado muito nas mediações e conciliações. Isso é uma diretriz, eu diria, de toda Justiça do Trabalho”, destaca o desembargador. Em sua fala, afirma que o movimento vem do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visando uma atuação mais forte rumo à pacificação social.

Cruz revela que a taxa de êxito nos acordos firmados ficou entre 75% e 82% durante a sua gestão como vice-presidente do TRT4, anterior à posse como mandatário para o biênio 2025-2027, em outubro do ano passado. Além disso, 40% dos pedidos de mediação coletiva partem das próprias empresas e de sindicatos patronais, evidenciando a confiança das entidades privadas na imparcialidade do tribunal, conforme avaliação do jurista.

Outro ponto destacado é que, em um julgamento tradicional por sentença, corre-se o risco frequente de a decisão desagradar a ambas as partes. Em contrapartida, quando empresas e entidades sindicais negociam diretamente, auxiliadas por mecanismos de mediação, chegam a um acordo consensual e se tornam mais comprometidas em encerrar o conflito.

Em 2025, do total de 150.408 processos solucionados no TRT4, 39,8% foram resolvidos por acordos. No mesmo período, foram 149 procedimentos de mediação instaurados, 251 audiências, 76,5% de acordos firmados e 178 mil trabalhadores alcançados pelas negociações.

Neste ano, Cruz traz como exemplo o caso SindBancários e Banrisul, com 526 trabalhadores beneficiados em um acordo com cerca de R$ 78 milhões envolvidos. Foi aprovada em setembro a proposta do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico com vigência até agosto de 2028 pelos bancários do Banrisul.

Em números totais de janeiro a setembro de 2026, são cerca de 126 mil novos casos recebidos no ano em movimentação processual de 1º grau — um incremento de 9,47% em relação ao mesmo período do ano anterior —, com 113 mil processos solucionados e uma defasagem momentânea de cerca de 13 mil processos pendentes de sentença.

Já no 2º grau, ou seja, no tribunal, foram 66.193 novos recursos, registrando uma redução de 4,96% no fluxo de entrada no período. Destes, 63.544 foram julgados.

Além de abordar a importância da mediação e dos acordos, Cruz também passou por pontos importantes, como os desafios da pejotização, a necessidade de regulamentação para o trabalho por aplicativos, os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 e a necessidade de novas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).