Conciliação realizada no Cejusc/TST encerra disputa coletiva iniciada em 2000 e garante pagamento de adicional de periculosidade e repercussões legais.

6/11/2025 – O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) auxiliou a General Motors do Brasil S.A. e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SP) a concluir um acordo na quarta-feira (5), na sede do Tribunal, em Brasília. A conciliação encerra uma ação trabalhista coletiva ajuizada há muitos anos pelo sindicato, que reivindicava o pagamento de adicional de periculosidade e suas repercussões legais.

Foram beneficiados no acordo 485 empregados da planta fabril de São José dos Campos. As partes também concordaram em pagar as contribuições previdenciárias aplicáveis, garantindo o reconhecimento dos períodos contributivos dos trabalhadores e contribuindo para a constituição de benefícios futuros junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc/TST, ministro Caputo Bastos, destacou que o fortalecimento da mediação e das soluções consensuais será uma das prioridades da sua gestão. “O Cejusc/TST está à disposição da sociedade. Nosso compromisso é trabalhar para que acordos como este, que unem técnica, segurança jurídica e resultado social, sejam cada vez mais frequentes”, afirmou.

A celebração do acordo ocorre no contexto da Semana Nacional da Conciliação, iniciativa anual coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular a solução consensual de conflitos e promover a cultura do diálogo no Judiciário.

Nesse cenário, o resultado alcançado no TST representa marco relevante da atuação institucional na promoção de soluções pactuadas em processos coletivos de grande impacto social.

“Foi uma negociação bastante complexa, e, para a solução que atingimos, foi essencial a contribuição do Cejusc e do TST. A experiência dos juízes auxiliares da Vice-Presidência foi de grande valia pela complexidade da matéria”, avaliou o advogado do sindicato Aristeu César Pinto Neto.

José Pedro Pedrassani, advogado da General Motors, também reforçou o esforço tripartite para a decisão consensual. “O TST, por meio do Cejusc, abriu as portas, incentivando e aprimorando o diálogo. Sempre esteve à disposição quando enfrentamos dificuldades em avançar”.