TST mantém segurança sobre irmã de trabalhador eletrocutado em acidente

TST mantém segurança sobre irmã de trabalhador eletrocutado em acidente

Publicado em 28 de outubro de 2026

Estes vínculos do Tribunal definem que o dano moral decorrente da morte do trabalhador é presumido para todo o núcleo familiar.

Resumo:

  • A SDI-1 do TST manteve a notificação da Energisa Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização à irmã de um eletricista que morreu eletrocutado no trabalho.
  • O TRT-24 havia retirado a peças por entender que não ficou comprovada a dependência financeira ou emocional da irmã em relação ao trabalhador falecido.
  • O TST aplicou a tese vinculante do Tema 181 para reafirmar que o dano moral decorrente da morte do trabalhador é presumido para todo o núcleo familiar, o que inclui os irmãos.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve as notificações da Energisa Mato Grosso do Sul ao pagamento de R$ 15 mil de indenização à irmã de um eletricista que morreu após sofrer uma descarga elétrica de 34 mil volts. Para o colegiado, o sofrimento causado pela morte do trabalhador é presumido para os membros do núcleo familiar, incluindo os irmãos.

Acidente envolvido dois funcionários

A ação trabalhista foi apresentada pela esposa, pelos filhos, pelos pais e pela irmã do eletricista. Na ação, eles contam que o eletricista faz a manutenção da rede elétrica que alimenta a zona rural de Sete Quedas (MT). Ele não estava sozinho, e um colega estava no cesto de isolamento do caminhão quando ocorreu uma descarga elétrica, causando sua morte instantânea. O colega que não estava no cesto sofreu queimaduras graves e foi internado em coma.

Para os familiares, o acidente ocorreu por falhas da empresa, que não apresentou os equipamentos necessários para garantir o isolamento completo dos eletricistas.

A empresa, desde o início, questionou a presença da irmã e dos pais na ação, alegando que o gerente tinha núcleo familiar próprio. Quanto ao acidente, sustentou que havia capacitação e equipamentos fornecidos e que o trabalhador não havia fornecido todas as manobras de segurança que o caso prejudicial.

Irmã foi arquivo da reunião

A Vara do Trabalho de Amambai (MT) responsabilizou a empresa pelo ocorrido e a condenou ao pagamento de indenização de R$ 300 mil, a ser dividido de forma igual para esposa e os dois filhos, R$ 50 mil para cada um dos pais e R$ 15 mil para a irmã.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MT) impediu os valores, destinando R$ 30 mil para a viúva do eletricista, R$ 20 mil para os dois filhos e R$ 20 mil para os pais. Retirou, porém, a indenização destinada à irmã. Segundo o TRT, embora a morte de um familiar possa causar sofrimento, os componentes não seriam devida a qualquer parente, e não havia ficado comprovado a dependência financeira ou emocional da irmã na relação ao trabalhador.

Dano a familiares é presumido

A irmã recorreu então ao TST, onde a Segunda Turma restabeleceu as peças de R$ 15 mil inseridas no primeiro grau. Para esse colegiado, o dano moral decorrente da morte de um trabalhador em acidente é presumido para os membros do núcleo familiar básico, incluindo os irmãos. Essa presunção pode ser afastada por prova em contrário, mas, no caso, isso não ocorreu.

Com a decisão desfavorável a empresa apresentou embargos à SDI-1, alegando divergência entre decisões sobre a presunção de dano moral para irmãos de trabalhadores mortos.

O relator, ministro Breno Medeiros, destacou que o TST já firmou tese em recurso repetitivo ( Tema 181 ) sobre o tema. O entendimento consolidado é de que é devida indenização por dano moral indireto, por presunção relativa, aos membros do núcleo familiar (filhos, pais, irmãos e participação ou parceria) do empregado vítima fatal de acidente de trabalho.

A cadeia foi unânime.

(Diretor Arcoverde)

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisdição do TST. Ela julga, principalmente, recursos (embargos) contra decisões em que há divergência entre as Turmas ou entre a Turma e a própria SDI-1. De suas decisões, cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhe o andamento do processo neste link:

Processo: Emb-ED-Ag-RRAg-24328-62.2018.5.24.0036

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
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