Por meio de auditoria interna, a empresa constatou que ele teria desviado R$ 2,2 milhões.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de resgate de cotas de previdência privada para o pagamento de parte de R$ 2,2 milhões que foram desviados por um contador da Alcoa Alumínio. Os ministros consideraram a medida legal. Levaram em consideração que o profissional havia autorizado previamente o resgate.

O contador exercia o cargo de gerente de controladoria e foi dispensado por justa causa pela Alcoa. Por meio de auditoria interna, a empresa constatou que ele teria desviado os R$ 2,2 milhões ao “inflar” despesas pessoais e gastos diversos para obter reembolsos indevidos, durante dez anos. O esquema envolveria a apresentação de notas fiscais falsas, despesas excessivas com táxi, cartórios e correios, entre outras irregularidades.

Na ação trabalhista, o profissional pediu a reversão da demissão por justa causa. A empresa, por sua vez, apresentou pedido para o ressarcimento dos valores desviados.

Além de manter a demissão, a primeira instância condenou o trabalhador a pagar R$ 1,6 milhão à Alcoa e autorizou o abatimento de R$ 679 mil sacados do Alcoa Previ, plano para o qual havia recolhido contribuições durante 22 anos.

A decisão levou em conta que, ao ser demitido, o contador havia reconhecido os desvios e autorizado o resgate das cotas de participação na Alcoa Previ – o que foi confirmado por testemunhas.

Em ação rescisória – apresentada para revisar a sentença -, porém, o contador alegou que o saque seria ilegal. Pediu a anulação da justa causa e a condenação da empresa ao pagamento de verbas rescisórias por dispensa imotivada, indicando que a empresa o coagiu a confeccionar documento para a confissão de ato de improbidade.

Argumentou que a previdência privada deveria receber o mesmo tratamento do salário, pois tem como finalidade a subsistência do empregado e de sua família e, pela natureza alimentar, não poderia ser usada para abater a dívida com a empresa.

A Alcoa, por sua vez, alegou que por meio de auditoria interna para controle financeiro comercial e administrativo foram apuradas irregularidades nas prestações de contas realizadas pelo contador. O relato é de que, a partir de 2003, ele passou a superfaturar as despesas, além de relacionar gastos sem os devidos comprovantes para que a empresa o ressarcisse.

Foram verificadas despesas com um mesmo estabelecimento, de propriedade do sogro do contador, além de despesas excessivas com táxi (o funcionário utilizava carro da empresa) e despesas com cartório e correios.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) negou os pedidos apresentados pelo contador. Ele decidiu, então, levar o caso ao TST.

Em seu voto, a relatora do caso na SDI-2, ministra Liana Chaib, destacou que o Código de Processo Civil (CPC), de fato, veda a penhora de salários e proventos de aposentadoria, e essa regra se estende aos planos de previdência privada. No caso, porém, levou em consideração que não houve bloqueio das cotas.

Os créditos do ex-empregado junto à entidade de previdência privada, afirmou em seu voto, foram destinados, por sua própria vontade e iniciativa, à restituição da importância desviada da empresa e devidamente confessada.

Ainda segundo a ministra, na decisão do TRT-SP, não há referência a nenhum vício de consentimento no termo de confissão da dívida. A decisão foi unânime. Foi apresentado recurso (embargos de declaração), que aguarda julgamento.

Procurado pelo Valor, o advogado do contador, Fabricio Trindade de Sousa, informou que não comenta processos de clientes. A Alcoa não deu retorno até o fechamento da edição.