Uma rara ação trabalhista sobre embriaguez incentivada

Uma rara ação trabalhista sobre embriaguez incentivada

Publicado em 16 de junho de 2023

Está na Vara do Trabalho de Santa Rosa (RS) uma ação que discute a morte de um jovem aprendiz em… um acidente de trânsito. Talvez o caso não tenha precedentes na Justiça brasileira.

Em 21 de maio de 2022, Jackson Bolke da Silva, 16 de idade, morreu, após perder o controle de um quadriciclo que conduzia na Cabanha Taimã, interior de Alecrim (RS). Foi durante festa patrocinada pela Zuk Mangueiras, empresa em que ele trabalhava. Na entrada da propriedade, o veículo descontrolado bateu contra um eucalipto, provocando a morte instantânea do jovem. Este não tinha habilitação para dirigir.

Todos os funcionários da empresa tinham sido dispensados para participar da festa de aniversário de João Carlos Zucchetto, um dos donos. Na ocasião – segundo a petição inicial – “houve descontrole no fornecimento de bebidas alcoólicas, além de disponibilização de quadriciclo aos convidados”.

O signatário da petição inicial, advogado Eduardo Lemos Barbosa – especialista em indenizações – aponta a responsabilidade civil da empregadora, sob dois aspectos:

a) o incentivo à alcoolemia;

b) a entrega de veículo a menor de idade, sem habilitação.

A ação está em fase de coleta de provas. A empresa não se manifestou em contraponto solicitado. (Processo nº 0020149-53.2023.5.04.0752).

Fonte: Espaço Vital
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