23 mar Valorização da negociação coletiva e debate sobre novas formas de contratação no Fórum Nacional de Negociações Coletivas do Comércio
Valorização da negociação coletiva e debate sobre novas formas de contratação no Fórum Nacional de Negociações Coletivas do Comércio

Reunindo os maiores varejistas do país e os sindicatos do comércio, o Fórum Nacional teve encontro presencial no dia 20 em Belo Horizonte, sob a coordenação técnica do advogado Flávio Obino Filho.
O Presidente da Fecomércio/MG, Nadim Donato, apresentou para discussão um pré-projeto de contrato especial que preserva todos os direitos trabalhistas e é estabelecido por hora de trabalho com pagamento de parcelas remuneratórias como férias, décimo terceiro e recolhimento do FGTS diretamente ao empregado no final do mês. A iniciativa foi bem recebida pelas empresas e sindicatos e o aperfeiçoamento da proposta será tratada no Fórum.
Na pauta também as discussões sobre os projetos de redução da jornada de trabalho e aumento de dias de descanso. A posição das empresas e sindicatos é de dabater o assunto, mas não de forma apressada e turbinada pelo componente eleitoral como está sendo realizado. É matéria para depois das eleições, com valorização da negociação direta entre empresa e empregado, considerando as particularidades da organização do trabalho.
A alteração da jurisprudência do TST sobre o comum acordo para os dissídios coletivos; os cuidados para comprovar a negociação coletiva; o avanço da pejotização, da terceirização, e da automação no comércio; a regulamentação do estatuto da segurança; e as expectativas das empresas em relação as negociações coletivas de 2026 foram assuntos também discutidos durante o Fórum.
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