Na tarde desta segunda-feira (25/08), na sede da Fecomércio-RS, ocorreu o “Encontro Fecomércio-RS Varejo em Foco”, voltado para a apresentação dos panoramas econômico e tributário para empresas e sindicatos do varejo. A mesa foi presidida pelo presidente da Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn, pelo vice-presidente da Federação, Joel Dadda, e pela gerente do Núcleo Jurídico Sindical Trabalhista, Márcia Duarte. Estiveram presentes os sindicatos empresariais e empresas do varejo gaúcho, além das assessorias jurídica e econômica da Fecomércio-RS.

O panorama econômico foi apresentado pela economista-chefe da Fecomércio-RS, Patrícia Palermo. A economista iniciou falando sobre o atual momento da conjuntura internacional. “Estamos vivendo um tempo marcado por maior protecionismo, menos eficiência e mais incerteza. Tudo isso se traduz em menor crescimento no mundo ”.

Na sequência, a gerente do Núcleo Jurídico Tributário, Tatiana Corrêa, apresentou um panorama das principais mudanças da Reforma Tributária, com foco nas mudanças para os próximos anos, e destacou a alteração que está sendo realizada nos tributos sobre consumo. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços, de competência municipal) darão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mantido sob a competência de estados e municípios. Já o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) serão substituídos pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sob responsabilidade da União. Também foi destacado o novo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços específicos ligados à saúde e ao meio ambiente. Além desses pontos, a revisão trouxe informações sobre o Split Payment, os regimes diferenciados e os impactos esperados dessas mudanças até 2030.

“A gente está em momento de transição, de leis complementares, ano de regulamentação, de estudos de alíquota. No ano que vem a reforma inicia em janeiro com alíquota de teste de IBS e CBS e as empresas da categoria Geral precisam estar com seus sistemas ajustados para este teste”, reforçou Tatiana. “Outro ponto que devemos ter atenção é que em janeiro de 2026 os benefícios fiscais devem ser extintos gradualmente, e as empresas vão se utilizar de um fundo de compensação”, complementou a gerente do Núcleo Jurídico Tributário da Fecomércio-RS.

Já a análise da lógica econômica e da tramitação da reforma ficou com Lucas Schifino, gerente de relações governamentais da Fecomércio-RS e diretor executivo do IFEP. Ele destacou um dos pontos defendidos pela Federação. “Um dos fatores do atraso no crescimento econômico é a questão tributária. E a principal melhoria que irá ocorrer no sistema tributário brasileiro está relacionado ao aspecto da neutralidade. Esperamos que o novo sistema consiga reduzir muito a cumulatividade de tributos nas cadeias produtivas, incentivando mais adensamento da economia e, com isso, ganhos de produtividade”, disse. “Hoje o nosso sistema é o contrário de um sistema neutro. Ele faz com que o empreendedor, na escolha seus insumos, seja influenciado por fatores tributários do fornecedor, ao invés de fatores econômicos, como preço e qualidade”, completou o diretor do IFEP.

Na parte trabalhista, Flávio Obino, advogado e especialista em Direito do Trabalho, falou sobre os benefícios e a tomada de crédito tributário condicionado à contratação coletiva. “Hoje quando a empresa compra o vale transporte, quem vende é uma associação de transportadores, que pela sistemática atual está isenta. E o comparador não paga imposto. Tem o custo bruto, mas sem imposto. Muitas empresas que temos hoje, que prestam serviços de benefícios para os funcionários, são isentas. E pelo que está previsto, isso deve mudar”, contribuiu o especialista.

“Ao longo de toda a tramitação da reforma tributária, a Fecomércio-RS, em conjunto com a CNC, atuou intensamente para incluir no texto diversas melhorias em prol do setor terciário. Permanecemos firmes no propósito de acompanhar a fase de implementação e transição, garantindo que o processo ocorra da forma menos onerosa e mais equilibrada possível para os empresários”, pontuou Bohn.

“Vivemos um tempo de grande mudança. A economia e as relações de trabalho se transformam com velocidade. Passam por nós exigências e desafios. Nós, empresários, precisamos estar preparados. Nesse cenário, os sindicatos patronais são fundamentais. Eles organizam, dão foco e defendem os interesses coletivos das empresas, permitindo que estejamos unidos e fortes diante as demandas que enfrentamos diariamente. As negociações coletivas são espaços para diálogo, onde buscamos o equilíbrio entre as empresas e os trabalhadores”, finalizou Joel Dadda.

Os pontos da Reforma Tributária seguem sendo acompanhados pelas assessorias da Fecomércio-RS. Os Conselhos e Reuniões Regionais visam levar informação e debater sobre as mudanças para a da economia gaúcha.