O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso da empresa Concórdia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS), que pretendia anular o reconhecimento do vínculo de emprego com o motorista Lori de Oliveira Ramires. Segundo o julgado, “a não apresentação do contrato de transportador autônomo de carga afasta a necessidade de submissão do caso à Justiça comum”.

Na ação trabalhista originária, ajuizada pelo motorista em 2014, a empresa foi condenada a anotar a carteira do trabalho e a pagar as parcelas trabalhistas decorrentes. Antes da fase de execução, a empresa apresentou ação rescisória, visando anular a condenação. (ROT n° 22192-95.2017.5.04.0000).