Proposta é discutida no governo, mas restrições até de aliados podem dificultar aprovação.

 O grupo interministerial criado para rever as regras de negociação de trabalho coletiva tentará fechar hoje a minuta do projeto de lei que tratará da atualização do sistema sindical. Entre as medidas em estudo está o estabelecimento de um novo tipo de modelo de financiamento dos sindicatos, a chamada contribuição negocial.

A proposta consta de uma versão preliminar da minuta, cujo teor foi primeiramente publicado pelo jornal “O Globo”. O Valor também teve acesso ao documento.

 A ideia em estudo é que a nova contribuição financie os sindicatos, em troca dos serviços prestados aos trabalhadores durante as negociações coletivas. Essa contribuição seria estabelecida em assembleia. Uma vez aprovada, seria paga por todos os trabalhadores da categoria – e não apenas dos que votaram a favor da cobrança. A lei traria um teto para essa contribuição, que vem sendo cogitado pelas centrais em até 1% do salário anual do trabalhador.

Centrais sindicais negam que o sistema seja o retorno do imposto sindical, que vigorou até novembro de 2017, quando a reforma trabalhista do governo Michel Temer foi sancionada. O imposto previa a contribuição obrigatória de um dia de trabalho do empregado. A reforma substituiu esse sistema por uma contribuição facultativa.

A reunião que tratará do tema acontecerá em Brasília e deve durar o dia todo. A minuta que for aprovada pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores é a que será levada para avaliação do governo, explicou Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Em defesa do novo sistema, Neto descarta a ideia de que a medida seja um imposto e argumenta que os sindicatos negociam em nome de toda a categoria, não só para sindicalizados, por isso diz ser justo cobrar pelo serviço prestado a todos, caso aprovado em assembleia. Além disso, a “contribuição negocial” seria a única taxa a ser cobrada, uma vez por ano.

No Congresso, a ideia foi vista como um retorno do antigo imposto sindical. A reedição do tributo foi alvo de críticas de senadores de oposição e até de partidos que compõe a base do governo Lula. A avaliação é de que a proposta vai contra a reforma trabalhista e teria um impacto negativo nas eleições municipais de 2024.

Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram ao Valor que ele vê com reticência a possibilidade de se resgatar um imposto sindical obrigatório. Oficialmente, Pacheco ainda não quis opinar sobre o assunto publicamente e afirmou que precisa conhecer o texto antes de se posicionar.

 Um senador de um partido da base aliada afirmou, sob sigilo, que o retorno de um eventual “imposto sindical” deve ter uma resistência parecida com o marco do saneamento. Já uma fonte da base governista vê as eleições municipais de 2024 como barreira. A proposta é vista como impopular entre prefeitos, considerados os principais cabos eleitorais de deputados e senadores.

Em nota, os presidentes das centrais sindicais afirmaram que a contribuição negocial “não tem nenhuma relação nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática”.

Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego defende a necessidade de uma “política de valorização da negociação coletiva”, mas nega a intenção de retornar com o imposto sindical. “Nesse sentido, o grupo tripartite vem discutindo uma forma de financiamento vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura sindical e com segurança jurídica na contratação coletiva”, diz a pasta em nota.

Além de tratar da contribuição sindical, o texto a ser proposto ao governo pelo grupo de trabalho deve trazer novas regras para a organização dos sindicatos e a obrigatoriedade de prestação de contas.