Entre os destaques na pauta da Câmara estão a medida provisória (que reduz em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas do Sistema “S”) e a MP 927, que altera a legislação trabalhista.

A Câmara dos Deputados e o Senado pautaram para votação esta semana sete propostas com relevância econômica e que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na agenda do Senado, o destaque é a MP 936, que permite a redução de salários e de jornada de trabalho durante a pandemia, em 25%, 50% e 75% por até três meses ou a suspensão do contrato por até dois meses. Como houve alterações no texto pelos deputados, os senadores analisam as mudanças. Entre elas está a autorização feita pela Câmara para que o governo prorrogue por decreto o período de redução de jornada e da suspensão, que ficariam ambas limitadas, de acordo com as últimas discussões, a quatro meses. Isso requer novas negociação entre empregadores e empregados.

Os senadores apreciam também o projeto de lei que estabelece medidas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus e o que regula a transferência de saldos financeiros dos Fundos de Assistência Social dos Estados e Municípios durante o enfrentamento da covid-19.

Entre os destaques na pauta da Câmara estão a medida provisória (MP) 932, que reduz em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas do Sistema “S” e aumenta a taxa cobrada pela Receita Federal para arrecadar essas contribuições, e a MP 927, que altera a legislação trabalhista com o argumento de dirimir os impactos da pandemia causada pelo coronavírus.

Há ainda o projeto de lei que suspende por 60 dias o pagamento de parcelas de estudantes beneficiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e a proposta que prevê o repasse de R$ 4,25 bilhões do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por causa da pandemia, as duas Casas estão com uma agenda reduzida, sem o funcionamento das comissões. A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.