Não se pode apresentar recurso de revista sobre decisão que apenas firmou tese jurídica em IRDR.

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão de segunda instância e acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho para condenar um…

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve, por unanimidade, condenação de uma mineradora a pagar, em dobro, os repousos s…

A exigência de antecedentes criminais para a contratação em um emprego não é legítima, exceto quando se justifica por previsão em lei.

Plataforma do Governo Federal coloca microempreendedores em contato com oportunidades de trabalho oferecidas por prefeituras, governos estaduais e órg…

Dados, elaborados pelo MTE, mostram ainda o envelhecimento da força de trabalho e aumento da escolarização.

As consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na CTPS Digital e portal GOV.BR.

Debate sobre o tema envolve legalidade da contratação como pessoa jurídica, a Previdência e a competência da Justiça do Trabalho para julgar tais proc…

Uma cozinheira que recebia contato físico supostamente “carinhoso” do superior hierárquico, sem o consentimento dela, além de ser ofendida e cobrada d…

A CLT assegura as férias ao trabalhador após alcançar um ano de trabalho no emprego em questão.

O objetivo é a detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho.

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de salários, no limite de 50%, de sócios de empresa executada para pagamento de dívida…

Variação acumulada dos últimos 12 meses acelerou para 5,32% e no ano ficou em 2,49%.

Se o empregador não segue os padrões mínimos de higiene e segurança, ele deve indenizar o trabalhador por danos morais.

Ferramentas essenciais para alinhar o desenvolvimento dos colaboradores às estratégias das empresas, as capacitações corporativas impulsionam tanto o…

Do total de jovens aprendizes inseridos, 53,03% são do gênero feminino, 56,99% são pretos e pardos e 47,71% têm até 17 anos, É o maior número de contr…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), do Rio Grande do Norte (RN), condenou um trabalhador por litigância de má fé, no mo…

Sentença proferida na 18ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP condenou duas empresas, de forma solidária, a indenizar empregada em R$ 15 mil…

Obrigar um empregado a posar para fotos que insinuam nudez e utilizar essas imagens no crachá corporativo, assinatura de e-mail, palestras em eventos…

Em decisão proferida pela 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 m…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma empresa ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a uma trabalha…

Conforme a decisão, ficou comprovado que a dispensa por parte de companhia municipal foi discriminatória.

O motorista pedia indenização por danos materiais, porque a Uber deixou de ativar sua conta na plataforma.

Ainda não há impeditivo para demitir mães após cinco meses do parto.

Decisão do STF, por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, alcança até 8 mil processos em fase de conhecimento que tramitam no TRT da 4ª Região.

Verbas trabalhistas são divididas em rendimentos tributáveis, isentos e de tributação exclusiva.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, por unanimidade, a decisão de primeiro grau que reverteu a despedida por j…

Para setor, jovens buscam flexibilidade.

Um copeiro que prestava serviços em um hospital de Porto Alegre e era alvo de ataques homofóbicos por parte de colegas de trabalho deve receber uma re…

Evento reuniu as especialistas para debater mudanças legislativas e seus impactos nos setores econômicos gaúchos.