Condomínios não se enquadram no conceito de estabelecimento definido no artigo 51ª, §2ª, do Decreto 9.579/2018 que estabelece a obrigação da contrataç…

A menina, com quatro anos na época, desenvolveu depressão e precisou de acompanhamento psicológico após a morte do tio.

Documento assinado neste mês também cria mecanismos para combater assédio entre funcionários não efetivos do setor público.

Um metalúrgico despedido após o registro da candidatura para vereador em partido de oposição ao do sócio de uma indústria, que concorria ao mesmo carg…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma construtora pare de contratar pedreiros como microempreendedores…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou que uma transportadora indenize a família de um motorista que morreu dura…

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu covid-19 como doença do trabalho no caso de chefe de hospital que contraiu o vírus dur…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que reconheceu vínculo empregatício de um entregador com a Box Delivery…

Com o objetivo de garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contrata…

O MPT (Ministério Público do Trabalho), 9 centrais sindicais e o Fórum das Centrais Sindicais assinaram o Pacto Institucional para a Defesa da Democra…

Um estudo realizado pelo Núcleo de Pesquisa do Sindilojas Porto Alegre, com base nos dados do Novo CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados…

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um vigilante que foi flagrado dormindo no t…

A 4ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subjetiva (quando há culpa) de uma…

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que deferiu equiparação salarial à técnica de enfermagem contratada por rede de hospitais.

Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas.

Com objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do estágio, o senador Ciro…

Ela era ofendida e constrangida com perguntas de teor sexual do chefe.

Motivo de força maior não é argumento para reduzir verbas rescisórias.

Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) acatou recurso do Ministério Público do Trabalho e condenou a empresa…

Medida adiou o pagamento por empresas em cidades inundadas, inclusive em Porto Alegre.

Com 53% das vagas reservadas a PCDs preenchidas, mesmo com um potencial expressivo de trabalhadores elegíveis, MTE emitiu 5.451 autos de infração por…

O Tribunal Superior do Trabalho instaurou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema 1 de IRDR) que discute se há violação da boa-fé objetiv…

Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP deferiu indenização por danos morais a promotor de vendas que sofreu amputação, mas não foi…

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação sobre parcela de n…

Com a campanha eleitoral a todo o vapor pelo país, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente na sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento  de Combate…

Projeto estabelece jornada de trabalho do psicólogo empregado de até 30 horas semanais e o piso salarial mensal de R$ 4.750.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a agravo contra decisão que afastou a responsabilidade objetiva de um município sobre acide…

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a agravo de instrumento em recurso de revista de uma empresa de transporte de cargas contra…

O Decreto 12.174, publicado na quarta-feira (11/9) no Diário Oficial da União, estabelece importantes garantias trabalhistas a funcionários terceiriza…

A dispensa inválida de empregado reabilitado justifica o pagamento de salários relativos ao período de afastamento entre o ajuizamento da ação que rec…