O pagamento no mesmo valor não está previsto em lei.

Por entender que a prestação de serviço de uma babá não preenchia os requisitos previstos no artigo 3º da CLT para caracterizar vínculo empregatício —…

Empregador pode pagar de R$ 208,09 a R$ 2.080,91 caso descumpra regras.

Em igual período de 2023, a desocupação medida pela Pnad Contínua estava em 8%.

É o melhor resultado para o mês desde 2022, considerando a série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020.

Desempenho estadual foi na contramão do país pelo segundo mês consecutivo.

Uma empresa de Santa Cruz do Sul deverá regularizar a jornada de trabalho de seus motoristas.

Ela comprovou por mensagens de WhatsApp que conduta das empresas foi discriminatória.

Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que anulo…

A Súmula 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) estabelece que quando a atividade exercida pelo empregador implicar, por sua própria na…

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto de lei para permitir que microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individua…

Dez anos depois da Lei Anticorrupção, assédio, trabalho escravo e racismo entram em pauta.

Mudança feita em legislação no final de 2023 não avançou após reação do Congresso; veja como ficam as regras.

Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislati…

Um carteiro que assediou sexualmente uma subordinada teve a despedida por justa causa mantida pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Reg…

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a indenização por danos morais a um bancário qu…

Uma liminar da Justiça do Trabalho gaúcha impediu a despedida em massa de trabalhadores de uma empresa instalada no Aeroporto Salgado Filho, em Porto…

O exercício irregular de uma profissão por falta de qualificação técnica não afasta o dever do empregador de efetuar a contraprestação adequada ao car…

Estudo afirma que a contratação de talentos locais por companhias internacionais cresceu 46% no ano passado. País se tornou o quinto com mais profissi…

Quem recebe rendimentos de fora do país, como aluguéis de imóveis, investimentos ou serviços prestados para empresas internacionais, está sujeito a ta…

Decisão se deu por maioria de votos em plenário virtual.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando as normas que…

Um casal de empresários gaúchos foi impedido de embarcar para o exterior em razão de uma dívida trabalhista de mais de R$ 500 mil.

A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de indenização por danos morais de uma faxineira que trabalhava em um condomínio de Belo Horizonte e…

Decisão oriunda da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu o vínculo de emprego entre empresa de serviços de saúde e fisioterapeuta que era en…

Maiores reajustes foram em Roraima, em Minas Gerais e no Maranhão.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) informou, que 87,8% das negociações de reajustes salariais referentes à…

Uma reoneração gradual da folha de pagamento com aumento tributário sobre importações poderia ser a saída para uma disputa entre Executivo e Legislati…

A exposição de um empregado rural ao trabalho a céu aberto em uma plantação em época de tempestades sem que haja a adoção de medidas de proteção ou tr…

O Supremo Tribunal Federal submeteu, no primeiro semestre de 2024, 20 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral das questõe…