Em caso de abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode desconsiderar algumas ob…

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou que dono de obra responde subsidiariamente pelo inadimplemento de obrigaçõ…

Em evento ocorrido em Zurique, na Suíça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que é equivocada a impressão…

O trainee para negros do Magalu foi uma ação afirmativa com a intenção de alcançar uma parcela da população que é historicamente discriminada, e a jur…

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo rememora necessidade de esforços atuais para a defesa do trabalho decente e seguro para todas e todos.

Expectativa é de que profissionais passem a participar de julgamentos a partir de abril.

Em 200 setores considerados essenciais, cai necessidade de acordo coletivo para que equipes trabalhem nestas datas.

O governo federal fixou o novo valor máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em R$ 7.786,02.

A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST.

A ausência de exclusividade não é impedimento para a configuração da relação de emprego.

O Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho entre um operador de produção e um frigorífico.

A ausência de locais adequados para as refeições nas frentes de trabalho rural caracteriza a sujeição a condições laborais indignas, sendo devida a co…

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do desembargador Daniel Viana Júnior para manter a condenação de…

A reparação será paga a um jardineiro que alegou, na Justiça do Trabalho goiana, ter sido submetido a condições de trabalho degradantes.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Cejusc 2º Grau), sob a co…

Cerca de 200 segmentos farão parte da lista de exceções, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O Projeto de Lei 2200/23 estabelece que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou familiares dele caracteriza justa causa com…

O Projeto de Lei 3290/23 reduz a carga de trabalho da pessoa com deficiência em uma hora diária. 

O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, juntamente com representantes de entidades de trabalhadores e empregadores que compõe a Mesa Nacional…

Portaria sobre o assunto será republicada para considerar as excepcionalidades.

A capacidade de mobilização dos sindicatos é grande, mas a partida decisiva para Milei será jogada no Congresso.

Opositores protestam contra duras medidas de ajuste econômico do governo, que responde denunciando sabotagem.

Medida, prevista inicialmente para 1º de março, também será antecipada para início de fevereiro.

Três entidades do setor portuário questionam no Supremo Tribunal Federal os parâmetros para a contratação de trabalhadores portuários avulsos previsto…

3ª Turma aplicou tese de repercussão geral do STF.

As multas trabalhistas estão mais caras em 2024 e os empregadores devem se preparar.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a despedida discriminatória de uma frentista em razão da gravidez.

Alegar que apenas comercializa medicamentos, cosméticos e afins não isenta farmácia de pagar adicional de insalubridade a empregada que aplicava injeç…

A partir de 9 de janeiro de 2024, os Darfs de débitos de RT gerados no Portal da DCTFWeb, no ambiente e-CAC, serão compostos apenas por principal e ju…