O inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal, ao contemplar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa da empresa, não exclui a…

Não compete à Justiça do Trabalho declarar nulidade de relação comercial, devendo, a princípio, a competência ser deslocada para a Justiça estadual pa…

A prática de ato ilícito por preposto de empresa é circunstância suficiente para ensejar a condenação da empregadora ao pagamento de indenização por d…

Ideia do Supremo é suprir vácuo legal; 4 ministros acham que Congresso tem sido omisso.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego pleiteado por um técnico instalador em face de um pr…

Os juízes Ana Julia Fazenda Nunes e Rafael da Silva Marques, da Justiça do Trabalho de Caxias do Sul, conduzem mediação entre o Sindicato dos Metalúrg…

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou que os técnicos e auxiliares de enfermagem do Hospital Pompeia e da Unidade de Pronto Ate…

Em 28/7, a Justiça do Trabalho da 2ª Região promove a palestra “Os princípios da não discriminação e da proteção da pessoa com deficiência”, com trans…

Os desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) estabeleceram o entendimento de que a redução legal da hora noturna, p…

Incêndio vitimou 5 trabalhadores da terceirizada Tenenge Engenharia Ltda, com duas mortes.

Assunto foi debatido em audiência pública da comissão especial que analisa medida provisória sobre o tema.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fez uma notificação recomendatória para que a Coteminas se abstenha de fazer demissões, sem que haja a efetiva…

Oportunidades estão divididas entre os eixos de produtividade e transformação digital; há oferta em nove regiões do Estado.

O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, por colocar adolescentes para o…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido de reconheciment…

Workshop Sobre Diversos Tipos de Assédio e Discriminação – 07 de julho às 10h00.

A lei exige que os empregadores que usam certos tipos de software para auxiliar nas decisões de contratação auditem anualmente essas ferramentas para…

Aprovada no Congresso em 2022, lei entra em vigor no dia 20 deste mês, ainda sem definição sobre quem será o órgão regulador desse mercado.

As empresas participantes estabeleceram como prioridade nas negociações a inclusão de cláusula prevendo escalas com tratamento uniforme para homens e…

Não havendo prova de que a dispensa do empregado ocorreu em razão da doença por ele alegada, é indevida a compensação a título de dano moral. Esse foi…

Um servente de pedreiro de Goiânia recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para reformar a sentença que negou o pagamento de hora…

A empresa é responsável pelo acidente de trabalho que vitima o seu empregado, quando não adota as medidas de segurança e de prevenção necessárias para…

Uma audiência de instrução de ação proposta no Posto Avançado de Iporá, ligado à Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos (unidade que atende outr…

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (6/7), a primeira sanção por indícios de infração à Lei Geral de Proteçã…

A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica.

Eles realizavam atividades como limpar sanitários e operar e limpar chapas e fritadeiras.

Em reunião realizada em São Paulo, grupo de trabalho avança na busca por regulamentação justa e diálogo efetivo.

Uma trabalhadora que não foi efetivada depois do contrato de experiência por ter sido acusada de participar do homicídio do próprio filho, mesmo após…

Ao validar a adoção da jornada de trabalho de 12 por 36 horas por meio de acordo individual, o Supremo Tribunal Federal referendou a reforma trabalhis…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na última sexta-feira (30/6) o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem. Em sessão virtual, a co…