Para a 13ª Turma, o vínculo empregatício deve ser provado por ações próprias de cada trabalhador.

Segundo o instituto, a taxa de desemprego passou de 6,2%, no trimestre encerrado em outubro, para 6,5%, no trimestre encerrado em janeiro.

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso.

3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento.

Resolução do governo federal vai autorizar que trabalhadores demitidos que optaram pela modalidade possam sacar o saldo bloqueado do fundo.

Número nacional é inferior ao registrado no mesmo mês de 2024, quando 173.233 vagas foram abertas, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Gilberto Stürmer.

MP valerá apenas para os trabalhadores demitidos que têm saldo até a data de publicação da medida.

Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis.

Para TST, irregularidade gera precarização e afeta toda a sociedade.

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Casos serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos.

Uniformização da jurisprudência traz maior previsibilidade para relações de trabalho. 

Dirigentes sindicais podem ser demitidos por justa causa, se cometerem falta grave.

Ele tinha de se deslocar entre cidades de diversos estados.

O governo federal vai anunciar nos próximos dias a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quem foi demitido e não conseguiu aces…

Importante para as empresas reterem funcionários em tempos de desemprego baixíssimo.

O PL 1.663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga dispositivos da CLT, que dispõe sobre o funcionamento sindical.

O Senado analisará projeto de lei que assegura prioridade às pessoas com deficiência na alocação de atividades passíveis de serem realizadas por meio…

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Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março.