Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.371 que estabelece o aumento gradual da licença-paternidade para os trabalhad…

A existência de relação afetiva e a ausência de requisitos legais afastam o vínculo de emprego como doméstica e cuidadora – decidiu a 3ª Turma do TRT-…

Estatisticamente, a frase do título acima é parcialmente correta, dependendo da comparação realizada.

O secretário de inspeção do Trabalho, responsável pela lista do governo com empresas acusadas de empregar trabalhadores em condições análogas à escrav…

TST afasta entendimento de ausência de boa-fé empresarial, reforma decisão do TRT 4ª Região, e extingue processo de dissídio coletivo dos comerciários…

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em que contesta a metodologia das…

Um farmacêutico deve receber adicional de insalubridade em grau máximo e com pagamento retroativo à data em que foi admitido no serviço público.

O fato de o devedor possuir apenas um imóvel em seu nome não gera, por si só, a presunção de que se trata de bem de família e seja impenhorável.

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta.

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e o Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre (SHPOA) fizeram dupla solenidade de…

No comando do Ministério da Fazenda há menos de um mês, Dario Durigan disse em entrevista à Folha que trabalhadores com renda de até cinco salários mí…

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o reconhecimento de dispensa discriminatória de um porteiro com doença ocular grave e a condenação por danos m…

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a validade da despedida por justa causa de um auxiliar de serviços gerais…

A juíza Maria Cristina Santos Perez, da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, determinou que uma gráfica da região serrana pague R$ 500 mil de indenização p…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de um analista de qualidade que forjou uma ata d…

Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb.

Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande-SP condenou atacadista de alimentos a reintegrar trabalhadora dispensada após questionar a em…

Estudo com 109 executivos no Brasil indica que o enfrentamento do problema ainda precisa vencer gargalos, como a falta de preparo das chefias para lid…

Até a suspensão do caso, havia cinco votos para limitar o benefício a quem ganha até R$ 5 mil.

Segundo o ministro, objetivo é garantir que proposta seja discutida em até 90 dias, nos plenários da Câmara e do Senado.

Pesquisa do Sindilojas Porto Alegre encontrou taxas absurdas acima de 18% ao mês.

A ação civil pública não deve ser ajuizada quando há a mera suspeita de violação de direitos, sob pena de extinção.

Segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa.

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações.

Proposta poderá seguir para análise do Senado, salvo recurso para análise no Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.

A nova versão do relator reforça que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício.

A proposta de redução da jornada de trabalho, tema que vem sendo debatido em diferentes meios,  envolve não apenas direitos trabalhistas, mas também p…