Consideração e boa relação de vizinhança não caracterizam amizade íntima, parcialidade e interesse capazes de tornar suspeita uma testemunha.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto por uma empr…

Um hipermercado goiano foi condenado pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) a reparar uma ex-funcionária pelos danos sofridos durante o co…

Com a recuperação judicial da empresa, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do crédito, após o que deve…

Para a 6ª Turma, a proteção legal engloba também a dignidade da pessoa humana e os direitos trabalhistas e previdenciários.

No dia 22 de junho foi realizada audiência na 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (proc. ATOrd nº 0020786-92.2020.5.04.0013). Quase no final do ato j…

Pelo texto, adicional será pago se houver acréscimo de atividades na jornada do motorista.

O salário mínimo ideal para atender às necessidades de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55 em julho, segundo a Pesquisa Naci…

Um encarregado de pavimentação asfáltica que teve o olho lesionado por um galho de árvore durante o serviço não conseguiu uma indenização pelo acident…

O Projeto de Lei 1748/22 estabelece piso salarial de R$ 6 mil para médicos veterinários com jornada de 30 horas semanais.

Medida foi vista como “traição” por categoria que tinha encontro em Foz do Iguaçu para celebrar 60 anos da regulação da profissão.

Em live da série RH 4.0, Mafoane Odara fala sobre a síndrome da impostora e o que ainda impede a ascensão de mulheres à liderança.

Há decisões a favor da justa causa em primeira e segunda instâncias.

A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de um empregado da ViaQuatro, responsável pela operação da Linha Amarela do transporte s…

O encontro, que foi organizado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), no hotel Unique, em São Paulo, teve dois temas centrais: a reforma…

No útimo dia 2, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3.299/2021, de Mauro Nazif (PSB-RO), que re…

Na terça-feira (9) os dirigentes sindicais e comerciários de Sorocaba estiveram na sessão ordinária da Câmara Municipal para protestar contra o Projet…

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu como abusiva e discriminatória a despedida de uma gestante durante o período…

Apesar de o auditor fiscal do trabalho poder declarar vínculo de emprego caso sejam caracterizados os elementos da relação trabalhista, provas afastam…

A competência para legislar sobre Direito do Trabalho é exclusiva da União.

Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores.

Para a maioria da 5ª Turma, não há direito indisponível à garantia do emprego.

Ele receberá indenização correspondente aos 11 meses que faltavam para se aposentar.

O presidente da República. Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A norma (Lei 14.436/2022) f…

Uma empresa de administração de cartões de descontos foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP) a pagar R$ 1 milhão por fraudes no registr…

Não cabe ao Tribunal Superior do Trabalho alterar a abrangência de uma norma para alcançar situações que não estavam previstas no texto legislativo, p…

O artigo 1º da Lei 9.029/1995 veta qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, po…

Solicitações somaram 187,5 mil de janeiro a junho, alta de 4,88% ante mesmo período de 2021.

Questões trabalhistas e previdenciárias estão na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (10), a partir das 11h.

A 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a nulidade de uma notificação enviada pela juíza de primeiro grau por me…