O empregador não possui responsabilidade sobre apelidos pejorativos provocados pela conduta do trabalhador.

A validade de cláusulas inseridas em norma coletiva depende da aprovação em assembleia geral especificamente convocada para esse fim.

Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior.

No documento, Gonet argumenta que cabe à Justiça comum, em regra, julgar a validade desses contratos, e não à Justiça do Trabalho.

Órgão também defende competência da Justiça Comum para analisar se há fraude nos contratos; decisão final da Corte é esperada para este ano.

Bancos digitais deverão esperar a publicação da íntegra do acórdão da Corte, dizem especialistas.

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MP nº 1.336 foi assinada pelo presidente Lula durante cerimônia de lançamento do Novo PAC Saúde, em Salvador nesta sexta-feira (6).

A 3ª Seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª Região concedeu, por maioria, mandado de segurança para afastar a reintegração de empregado com defic…

Redução na jornada de trabalho entrou na pauta de reivindicações dos comerciários.

Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador.

Lei não prevê a substituição depois que o depósito já foi efetuado.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e julgou improcedente o pedido de uma ex-empregada de um banco que bu…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, condenar uma empresa do setor de curtume ao pagamento de u…

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Para Gonet, competência para analisar contratos é da Justiça comum.

Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício.

O alerta é do CEO da rede supermercadista que nasceu em Santa Catarina e vai ter nos próximos anos mais receita e presença física no Rio Grande do Sul…

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau por unanimidade e declarou a ineficácia de cláusula em convenção coletiva de trabalho cujo…

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de exequente para expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Fina…

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Norma mantém foco na análise técnica dos riscos e não proíbe o uso do chapéu tradicional pelos trabalhadores rurais.

O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, reconheceu o vínculo de emprego entre um adolescente e uma madeireira.

O anúncio do governo federal de que pretende acelerar a tramitação de um projeto para acabar com a escala 6×1 colocou novamente o tema no centro do de…

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O início do debate sobre a agenda legislativa da indústria apontou, ontem, prioridade para temas como a manutenção da escala de trabalho 6×1, além de…

Para a 3ª Turma, risco é previsível na atividade.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que o governo deve enviar, após o Carnaval, o projeto de lei com urgênci…

Descontos são limitados a 10% do total.

Quando há pedido de demissão com dispensa do cumprimento de aviso prévio por iniciativa do empregado, o prazo de prescrição para o ajuizamento da ação…