Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico.

A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.

Um residencial para idosos deve pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira que foi vítima de uma piada gordofóbica.

Mediações realizadas nos últimos dias pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiram o pagamento de verbas rescisórias a trabalha…

Cerca de 9 em cada 10 trabalhadores querem poder escolher se trabalham em casa ou no escritório quando as restrições da covid-19 no ambiente de trabal…

Primeira etapa observa medidas de prevenção para o retorno gradual e seguro das atividades.

Atendimento ao público, audiências e sessões de julgamento na Justiça do Trabalho terão limitações como tempo e lotação reduzidos.

Uma entidade só adquire personalidade jurídica para representar determinada categoria quando possui regular registro no âmbito do Ministério do Trabal…

A existência de punições anteriores dadas pelo empregador pela ocorrência de faltas não-justificadas só vai caracterizar dupla punição se o empregado,…

Bom resultado da geração de empregos formais nos últimos dois meses pode não ser o melhor termômetro para avaliar o mercado de trabalho, segundo o pes…

Lei nº 13.982, de 2 de abril deste ano, permitiu a dedução até o teto do salário de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

Locação temporária responde por 40% das vagas no setor em agosto.

São muitas as dúvidas de empresários quanto aos reflexos da redução de jornada e salário e suspensão dos contratos durante a pandemia nos procedimento…

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), a Associação Afoxé Filhos de Gandy, a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Ilê Aiyê e o bloco af…

A 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negou agravo regimental do banco Itaú, que buscava reverter a i…

A epidemia de Covid-19 não justifica a suspensão de acordo trabalhista de crédito constituído há mais de 10 anos. Com esse entendimento, a Seção Espec…

Se uma funcionária se demite e logo depois descobre que está grávida, ela não tem direito à estabilidade. Esse foi o entendimento da 13ª Turma do Trib…

Empresa que obriga mulher com gravidez de risco a trabalhar em local insalubre deve pagar indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 4ª Tu…

De acordo com o artigo 793-B, inciso V, da CLT, se o autor de um processo age de maneira temerária, ele merece a censura aplicada como litigante de má…

O artigo 138 do Código Penal (CP) diz que caluniar é imputar, falsamente a alguém, fato definido como crime, ferindo a honra objetiva da vítima. Assim…

Dados do IBGE ainda revelam que 4 milhões ficaram sem trabalho em um intervalo de 5 meses.

A MP 936, que flexibiliza a redução de jornada e possibilita a suspensão do contrato de trabalho, prorrogada por mais 60 dias via decreto no último di…

Levantamento revela dados de ajuizamentos durante a pandemia.

O governo estuda permitir o pagamento de cotas extras do seguro-desemprego para quem foi demitido na crise do coronavírus.

O aumento foi de 8% em relação ao mesmo período de 2019.

A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.

As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa.

O Projeto de Lei 4753/20 regulamenta as extrapolações de horas extras no trabalho. Prevê a possibilidade de compensação de até dez minutos por dia, ma…

A Fecomércio-RS lançou neste mês a cartilha “Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados”. O material, enviado aos sindicatos filiados, foi elaborado par…