O direito à realização de audiências telepresenciais* é garantido às partes e não aos advogados. Este foi o entendimento prevalecente no julgamento de…

Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa a pagar indenização a trabalhador exposto a situações humilhantes e vexató…

Ministro Gilmar Mendes agradeceu aos expositores da audiência pública pelo engajamento e pelas contribuições, pautadas pelo respeito e pela escuta ati…

Alterações foram anunciadas na última terça-feira (7) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e entram em vigor ainda neste ano.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (8), o projeto de emenda à Constituição 148/2015, que propõ…

Foram destacados o risco de aumentar, em centenas de bilhões, o rombo no regime de Previdência Social, assim como a necessidade de novas modalidades d…

Ministros vão reiniciar julgamento, em sessão presencial, após pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin no Plenário Virtual.

A Justiça do Trabalho do Paraná reverteu a demissão por justa causa a uma secretária de um comércio especializado em fotografia para o mercado imobili…

Mais de 55% dos MEIs criados no período correspondem a ex-empregados que continuam exercendo as mesmas funções nas mesmas empresas, agora sem a proteç…

Ajustes aprovados pelo Conselho Curador limitam operações e valores de antecipação e devem garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadore…

Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes organizou, nesta segunda-feira (6/10), uma audiência pública para discutir os processos q…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por dano…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) mandou uma empresa da área de telecomunicação pagar pelo período de estabilidade a uma…

Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de trabalho.

Afirmação foi dada na abertura de audiência pública sobre “pejotização”.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu como acidente de trabalho típico a queda sofrida por uma motogirl em uma…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou improcedente o pedido de uma empresa de biodiesel que ajuizou ação para não d…

Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou joalheria a pagar indenização no valor de R$ 17 mil a vendedora que sofreu assédio…

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que postou um vídeo em um aplicativo de vídeos que mostrava um caminhão da empresa f…

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) aprovou alterações em seu regimento interno para regulamentar o procedimento de seleção e encaminha…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu vínculo empregatício de um jovem contratado por um banco, primeiro como apren…

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um técnico de manutenção preventiva de uma empresa de transporte vertical — elevadores, escada…

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade de bailarina envolve risco acentuado, equiparando-se à de atletas e carteiros.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência que diz que, para que fique configurado o crime de condição análoga à de escravo…

Contaminação ocorreu em período de viagem a trabalho.

Trabalhadora vítima de violência psicológica no ambiente do trabalho se comprovada a responsabilidade civil do empregador tem direito à reparação mora…

O STF concluiu nesta quinta-feira (2), por volta das 16h30min, a apresentação de argumentos por partes e terceiros interessados nas duas ações que dis…

A reforma trabalhista de 2017 resultou em uma economia estimada de R$ 15 bilhões entre 2022 e 2024, mas seus efeitos vêm perdendo fôlego, na esteira d…

Para a 7ª Turma, profissional é como uma “atleta da dança”, e atividade tem risco semelhante ao de jogadores de futebol.