Para a 8ª Turma, empregador doméstico não é categoria econômica.

A Câmara dos Deputados prepara-se para votar ainda em novembro um marco legal que promete definir o futuro do trabalho por plataformas digitais no paí…

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais será tema de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-f…

Determinação da reforma trabalhista é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O cancelamento do registro sindical não significa e nem pode ser confundido com encerramento da entidade.

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou condenação de rede de varejo de móveis e eletrodomésticos por assédio moral contra trabalhadora idosa.

Pesquisa revela que, em quase uma década, proporção de MEI trabalhando em casa caiu de 53% para 36%, enquanto o trabalho na casa ou empresa do cliente…

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) decidiu, por maioria de votos, pela concessão da estab…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por maioria de votos, a medida que impede um em…

A Constituição Federal assegura o direito à saúde e, dessa forma, não seria razoável paralisar o andamento de uma ação de um trabalhador com doença gr…

Os atos preparatórios para assumir um emprego geram obrigações à empresa contratante.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de uma operadora de caixa de supermercado da cidade de Novo Gama (GO), no ento…

Jornadas de até 15 horas diárias, e com apenas três dias de folga a cada 60 trabalhados, configuram dano existencial ao trabalhador.

Sanitários eram usados por pelo menos 360 pessoas.

Menino tinha 13 anos e perdeu dois dedos da mão.

Atualização estabelece critérios objetivos para caracterizar o trabalho perigoso com motocicletas, reforçando a segurança jurídica e a proteção de mot…

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu, por maioria, pela concessão da estabilidade provisória à trabalhadora não gestante integrante de união homoaf…

Em entrevista ao portal Bahia Econômica, o presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado da Bahia, Paulo Motta, afirmou que o dia 20 de outubro será…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira, às 11 horas, o mérito da ação do governo que questiona a desoneração da folha de paga…

Para a maioria da SDC, medida prevista em norma coletiva preserva o equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social dos trabalhadores.

O dano à honra objetiva de uma empresa independe de repercussão externa, bastando a demonstração de que sua credibilidade, estabilidade institucional…

A comissão do vendedor deve ser paga independentemente de cancelamento, troca ou desistência da compra de serviço ou produto.

Para ministros, recursos devem ser direcionados preferencialmente ao FAT e ao FDDD.

Transporte de passageiros concentra 58% dessas pessoas, mas estatística também considera outras ocupações como telemedicina.

Governo afirma que medida causa prejuízo sem uma compensação clara e sustentável.

Projeção da PLOA traz aumento de 7,44% e eleva benefícios previdenciários. E ainda ganho real de 2,5%, segundo regra fiscal vigente.

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do execut…

Em decisão de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que empresas que não participaram da fase de conhecimento do…

Execução trabalhista envolve crédito superior a R$ 2,2 milhões e indícios de fraude.