A execução de trabalho doméstico não remunerado impõe exigência física e riscos ergonômicos equiparados ao trabalho doméstico assalariado.

A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da cont…

Nesta quinta-feira (2), ocorreu a posse administrativa da nova diretoria do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP para o período de 2026 a 2030.

O Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (1º), amplo debate público sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, que extingue a escala…

A demissão por justa causa requer comprovação de faltas graves segundo a CLT.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que sofreu acidente ao limpar uma máquina ligada…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o direito de um motorista de caminhão de coleta de lixo ao adicional de in…

Em audiência que discutiu o novo enquadramento do MEI, economista da Confederação ressalta necessidade de modernização do regime para evitar “nanismo…

A ausência de assistência adequada após presenciar uma tragédia no ambiente de trabalho que cause forte abalo psicológico configura conduta omissiva d…

A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Toyota ao pagamento de R$ 238 mil a um ex-líder de equipe vítima de xenofobia e assédio moral. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém parada a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e avisou a pel…

Entidade destacou a necessidade de aplicação ampla da norma para garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

A Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve sentença que concedeu a uma mulher o benefício previde…

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), reconheceu a ocorrência de trabalho infantil em condições aná…

Presidente da FENACON participou do debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 e apresentou propostas para conciliar qualidad…

Sentença proferida no Projeto Ajude 4.0 condenou rede de farmácia a indenizar trabalhador pelo furto de motocicleta ocorrido em estacionamento disponi…

O fim da escala de trabalho 6×1, sem redução de salário, foi o tema de um amplo debate nesta quarta-feira no plenário do Senado.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar uma indenizaç…

Um magistrado não precisa basear sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o ar…

O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho garante a intangibilidade salarial, somente permitindo eventual desconto do salário decorrente de da…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a condenação de um hotel-fazenda de Joinville (SC) ao pagamento de uma indeniza…

Votação da proposta antes do recesso parlamentar é improvável.

Saldo divulgado pelo Caged mostra 72 mil vagas criadas em maio, mas em abril esse número alcançava 79 mil.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por danos morais a uma trabalhadora do comércio que tinha suas bol…

O TRT-2 admitiu o processamento de dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), destinados à uniformização da jurisprudência sobre te…

A 9ª Turma do TRT-2 reformou sentença e considerou válida a dispensa por justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado na rua após demora…

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu cancelar os Temas Repetitivos 479 e 739. As teses tratavam da incidência de contribuição previdenci…

A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços alcança todas as parcelas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral,…

Embora a segurança pública seja dever do Estado, as empresas que exploram atividades de risco elevado devem adotar medidas adicionais para proteger se…

A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse nesta segunda-feira (29) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que os projetos…