Os embargos de declaração são o tipo de recurso por meio do qual uma das partes pode apontar omissão, contradição ou falta de clareza em uma sentença,…

O artigo 204 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) determina que cabe reclamação correicional contra ato qualifi…

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa de segurança e vigilância ao pagamento de indenização por danos mo…

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais  do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um banco para anular decisão que determinou…

Duas profissionais protestavam contra contrato da empresa com Israel durante comemoração de 50 anos da corporação.

Decisão da 2ª Turma aplicou Convenção da OIT ratificada pelo Brasil.

Na escala de plantão, ele tinha de estar disponível para o trabalho.

O Projeto de Lei Complementar 158/24 garante a estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio sexual no ambiente de trabalho por seis…

O painel “Reforma Sindical: perspectivas e desafios” no evento Diálogos DIAP reuniu especialistas, no dia 25 de março, para diagnóstico sobre os rumos…

O deputado federal Luiz Gastão (CE) destacou os desafios e propostas para a modernização do movimento sindical brasileiro durante sua participação no…

Capacitação online e gratuita abordará atualizações normativas e estratégias para a prevenção de riscos psicossociais no trabalho, com emissão de cert…

Quando o trabalhador exerce atividade de risco, a empresa tem responsabilidade objetiva por acidentes de trabalho.

Um agente bancário diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) teve sua reintegração ao emprego determinada pela Vara do Trabalho de Tupã (…

O trabalho no campo com manejo de animais foi considerado atividade de risco.

Segundo o TST, não se trata de terceirização de serviços.

Pesquisa da Juit analisa 471 ações de concunhado, sogros e primos de vítimas de desastre ambiental em Brumadinho (MG).

A colunista Sofia Esteves fala que não se deve subestimar o valor das relações nas empresas mesmo com o avanço da tecnologia.

Trabalhador que tem desconto do Imposto de Renda no salário tem direito de receber documento para declarar.

Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Ga…

Nesta segunda-feira (7) a Seção de Dissídios Coletivos do TRT/4ª Região, mais uma vez por unanimidade, reafirmou que cláusula que estabelece que tanto…

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região negou, por maioria de votos, pedido de reintegração e dano moral a trabalhadora com deficiência que alegou ter sofrido…

A juíza Kaline Lewinter, da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou uma empresa do comércio varejista de mercadorias a pagar indenização por dano m…

Embora a Lei 12.395/2011 estabeleça que os valores referentes ao direito de imagem de atletas têm natureza civil, tal verba será considerada salarial…

O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que o empregado celetista perma…

Senador Humberto Costa, que é presidente interino do PT, adiantou nesta sexta-feira que mudança será uma das apostas para aumentar popularidade de Lul…

Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias.

Motivo da dispensa foi excesso de faltas.

Indenização foi majorada em mais de 200% no TST, diante do capital bilionário da empresa.

Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha…

O tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pode impactar em 10% o preço das exportações brasileiras ao país da América…