Os créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são legalmente equiparados aos créditos de natureza trabalhista e, por isso, devem ser hab…

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Fluminense Football Club contra o pagamento de multas por atraso nas verbas rescisó…

Entendimento foi de que havia “simbiose de interesses”, e não subordinação.

A Vara do Trabalho de Assu (RN) manteve a justa causa de um ex-empregado de uma empresa de engenharia tendo em vista o conteúdo do vídeo gravado e pub…

Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou grupo econômico da área de aprendizagem do transporte a pagar indenização por dan…

Uma dentista que trabalhava em duas clínicas odontológicas de uma mesma proprietária teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. 

Campanha promovida pelo MTE busca reforçar a cultura de segurança e saúde no ambiente laboral, conscientizando empregadores, trabalhadores e sociedade…

Nova plataforma disponibiliza informações a partir de 2020, sendo possível filtrar dados por estado, grupamento econômico, idade, gênero, escolaridade…

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quarta-feira (2/4) o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal avalia se…

Empresa queria apenas pagar as verbas rescisórias.

Cabe ao julgador confirmar, pelo site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a validade do número da apólice de seguro-garantia judicial jun…

Mercado formal não consegue absorver toda a mão de obra disponível, e obstáculos são mais desafiadores para mais vulneráveis economicamente.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Empresas que investirem na adaptação terão incentivos fiscais e crédito especial; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto.

No registro do evento “S-2299 – Desligamento” com motivo Rescisão por falecimento do empregado, deve constar obrigatoriamente a data de óbito do traba…

A Câmara dos Deputados estuda a proposta, que altera a CLT.

Em julgamento unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve multa por litigância de má-fé a avó e neta que simularam lide trabalhista a fim de obte…

Entidades defendem igualdade de condições competitivas entre o varejo nacional e as plataformas digitais de comércio eletrônico, além da manutenção do…

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou nula a despedida de uma professora, ocorrida 47 dias após alta previdenciár…

Segundo o presidente da Corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência do sistema de j…

Decisão, por maioria, reafirma incidência de penalidades trabalhistas em contratos desportivos.

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais resolve deferir o registro sindical ao Sindicato das Empresas de…

A Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) da CNC realizará, no dia 3 de abril, o seminário Panorama Trabalhista e Sindical para 2025.

Levantamento do LinkedIn revela que 45% da força de trabalho do Brasil é feminina, mas a representação diminui nos níveis hierárquicos mais altos.

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa aplicada a técnico de manutenção de sistemas que…

O pai de um adolescente autista teve reconhecido pela 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) o direito de…

1ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Economia Solidária discute políticas, avanços e o papel do setor na geração de renda e inclusão produtiva.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma atendente de telemarketing que furtou o celular de um…

Rafael Surita Steigleder.

Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas.