A juíza Graziela da Silva Nery Rocha, da Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP), determinou que a prefeitura local diminua em 25% a jornada de trabal…

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pela ma…

Pela jurisprudência do TST, multas só não são devidas após a decretação da falência.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, confirmando, por unanimidade, a validade do…

Nesta quarta-feira (21), a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação da CONTEC e a Federação Nacional dos Bancos realizaram a 9ª rodada de ne…

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, nesta quarta-feira (21), a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermit…

Plenário aplicou entendimento de 2023 sobre o decreto.

Fundo dos Direitos Difusos é composto majoritariamente por despesas não obrigatórias.

O indexador será aplicado desde a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (22/8) uma ação que aponta omissão do Congresso Nacional para regulamentar…

A sucessão de um arquiteto deve receber diferenças salariais pela jornada de sobreaviso reconhecida durante o período em que o trabalhador exerceu a f…

Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Medida está prevista na alteração da Portaria nº 991 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP determinou o restabelecimento do plano de saúde a homem maior de 21 anos, filho de titular falecido,…

A 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um morador de Bagé (RS) pelo crime de estelionato.

Prazo para as empresas enviarem o documento se encerra no dia 31 de agosto.

A manutenção da medida apenas até o final deste ano foi aprovada no Senado e segue para a Câmara dos Deputados.

A relação com os colegas de trabalho impacta significativamente o ambiente profissional, influenciando o clima organizacional e a produtividade da equ…

Foram distribuídos R$ 15,2 bilhões entre as contas de todos os trabalhadores.

Embora a Medida Provisória 927/2020 tenha reconhecido a crise da Covid-19 como hipótese de força maior, isso não significa que verbas rescisórias de c…

Um empregado público da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado maranhense, obteve decisão favorável na Justiça e…

O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) apenas minimiza a exposição dos trabalhadores a agentes biológicos — ou seja, o simples u…

A conclusão é de que o crime não teve relação com as atividades exercidas pelos empregados envolvidos.

Empresa aplicava punições como impedir trocas de turno e folgas aos sábados.

A competência da Justiça do Trabalho diz respeito a entes públicos, e não a agentes.

Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, em decisão unânime, sob a relatoria da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, afastaram a condenaç…

Uma loja de departamentos de móveis em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar por danos morais um trabalhador em ‘home office’ (t…

Um técnico auxiliar de segurança privada que sofreu uma queda de elevador, do 10º ao 4º andar, deverá receber indenização por danos morais da empresa…

Documento é obrigatório para empresas com mais de 100 funcionários.

A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.