O benefício é previsto na CLT.

Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico.

A competência para julgar ação indenizatória que se baseia na alegação de desvirtuamento de um contrato de natureza autônoma, ainda que com o objetivo…

Os 26 tribunais de apelação da Justiça estadual e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) têm permitido a penhora dos salários de devedores…

Estado fechou o período com 325 mil pessoas em situação de desocupação

Estado fechou 2023 com a menor taxa em 10 anos.

Documento é necessário para preenchimento do Imposto de Renda.

A Justiça do Trabalho em Goiânia reconheceu a relação de emprego pretendida por um mecânico socorrista com a empresa de guinchos para a qual ele prest…

O Núcleo de Pesquisa e Extensão O Trabalho Além do Direito do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), divulgou nota em q…

O ano de 2024 marca 20 anos do pioneirismo do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP) em abrir o debate sobre pautas afrodescendentes em empre…

Mesmo em ritmo menor, setor cria mais de 66 mil vagas em 2023, aponta Fecomercio/SP.

Embate entre Câmara e Senado põe em risco tramitação de pauta prioritária para agenda verde.

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé.

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla.

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição.

Considerando que o autor da ação usou argumentos inverídicos, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) rejeitou a pretensão de um…

Uma auxiliar administrativa de hospital que não foi readmitida no emprego e não recebeu salários durante o período em que aguardava julgamento de recu…

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Uma empregada doméstica deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido a ofensas de natureza grave praticadas pelo empregador.

Neste ano, de acordo com o Ministério do Trabalho, um total de 24,8 milhões de trabalhadores serão contemplados com o benefício.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto de revezamento adotado por duas em…

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) teve seu Recurso de Revista provido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

Corte estuda forma de uniformizar jurisprudência em torno do tema.

A gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) está focada na conciliação, através da mediação de conflitos coletivos e na estabilizaç…

Com uma unidade e 3 mil empregados no RS, gigante toma medida semelhante a outras empresas de tecnologia que também apostavam o home office.

A Sétima Turma aplicou tese do STJ que impede a chamada apreciação equitativa nesse caso.

Para a 3ª Turma, o sindicato não tem legitimidade para propor esse tipo de ação civil em busca de direito próprio.

O Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Sorocaba (SP), órgão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), d…

O trabalho não é apenas uma obrigação do empregado perante o empregador, mas também de um direito social garantido pela Constituição Federal.

A demissão por justa causa precisa ser comprovada de forma cabal e inequívoca pela empresa empregadora, pois é a penalidade mais grave aplicável ao em…