Liminar impede Receita de cobrar multa sobre valores devidos de tributos.

Objetivo é promover e elevar o nível de conformidade com as normas trabalhistas vigentes no Brasil.

Uma empresa de eletrodomésticos de Curitiba, acusada de cometer assédio eleitoral no ambiente de trabalho, fazendo ampla propaganda para seu candidato…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego de uma trabalhadora que prestava servi…

A prática de trabalho em condição análoga à de escravo fere os princípios e direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Co…

Ao limitar a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) dos valores gastos pelas empresas com o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT…

Uma mulher demitida após denunciar ofensas raciais e xenofóbicas que sofreu no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 15 mil pela rede Carre…

Depois de ser criticado por mudar a regra para o expediente no setor de comércio aos feriados, o Ministério do Trabalho e Emprego disse nesta 5ª feira…

Após demonstrar o efetivo trabalho realizado em regime home office, um engenheiro de projetos irá receber da empresa para a qual trabalhava  horas ext…

Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever patronal de reparar, pois o…

Uma transportadora deverá restabelecer o plano de saúde de uma ex-funcionária, auxiliar de escritório, no prazo de 10 dias, sob pena de multa.

Aproveitando-se das críticas à portaria do Ministério do Trabalho, que muda a regra para o expediente no comércio aos domingos e feriados, o senador C…

Governo federal altera a regra que facilita o trabalho durante os feriados e domingos.

Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual.

Para a SDI-2, a houve prejuízo à defesa da empresa.

Para a 7ª Turma, ficou caracterizada conduta antissindical.

6ª Turma do TST aumentou a condenação para R$ 10 mil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou vínculo de emprego a um motorista de aplicativo da Cabify – que encerrou suas opera…

É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos.

Uma falha de sistema da administração pública não pode submeter os contribuintes a pagamentos indevidos.

É lícita a contratação de profissionais autônomos para prestar serviços inerentes à atividade-fim da empresa contratante.

Entrevistado pelo Professor Sandro Lunard no Programa Mundo do Trabalho em Debate, o advogado Flávio Obino Filho defendeu as contribuições universais…

Autorização deverá estar em convenção coletiva da categoria, diz nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na terça-feira (14) o projeto do governo de Eduardo Leite (PSDB) que reajusta em 9% todas as cinco faixas do s…

O projeto do governo de Eduardo Leite (PSDB) que reajusta em 9% todas as cinco faixas do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul foi aprovado com…

Aumento será de 9% e impactará categorias que não dispõe de acordo coletivo.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, reformou uma sentença que havia aplicado a pena de confissão pelo não…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de serviços administrativos, limpeza e vigilância…

Líder da Oposição no Senado critica portaria do governo que proíbe acordo direto no setor de comércio entre patrões e empregados; Ciro Nogueira diz va…

Até agosto, 48% das 167 decisões da Corte cancelaram o entendimento da esfera trabalhista.