É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos.

Uma falha de sistema da administração pública não pode submeter os contribuintes a pagamentos indevidos.

É lícita a contratação de profissionais autônomos para prestar serviços inerentes à atividade-fim da empresa contratante.

Entrevistado pelo Professor Sandro Lunard no Programa Mundo do Trabalho em Debate, o advogado Flávio Obino Filho defendeu as contribuições universais…

Autorização deverá estar em convenção coletiva da categoria, diz nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na terça-feira (14) o projeto do governo de Eduardo Leite (PSDB) que reajusta em 9% todas as cinco faixas do s…

O projeto do governo de Eduardo Leite (PSDB) que reajusta em 9% todas as cinco faixas do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul foi aprovado com…

Aumento será de 9% e impactará categorias que não dispõe de acordo coletivo.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, reformou uma sentença que havia aplicado a pena de confissão pelo não…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de serviços administrativos, limpeza e vigilância…

Líder da Oposição no Senado critica portaria do governo que proíbe acordo direto no setor de comércio entre patrões e empregados; Ciro Nogueira diz va…

Até agosto, 48% das 167 decisões da Corte cancelaram o entendimento da esfera trabalhista.

Veja quanto o trabalhador recebe na primeira e na segunda parcela do benefício.

Contribuintes devem realizar a primeira entrega nesta semana.

São 14 projetos na lista para serem votados na sessão desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa, sendo 8 deles propostas do governo do Estado.

Uma empresa de fundição foi condenada a indenizar viúva e filha menor de trabalhador falecido em decorrência de silicose, doença pulmonar causada pela…

Processo é fruto de acordo coletivo feito pela estatal no segundo governo Lula; sindicatos vão recorrer.

O ministro Lelio Bentes Corrêa participou da abertura da 1ª Jornada “Justiça e Equidade Racial: Valorizando Raízes, Transformando Futuros”, no STF.

Após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Naci…

Quase 110 mil ações trabalhistas continuarão paradas até que a Corte defina a questão.

O Supremo Tribunal Federal manteve, sem qualquer alteração, o entendimento de que não é possível igualar os salários de trabalhadores terceirizados ao…

Críticas ao patrão feitas por trabalhadores em grupos fechados não configuram justa causa para demissão, de acordo com decisão da 4ª Turma do TRT da 2…

Comentários feitos com intuito de menosprezar patrão ou empresa publicados em rede social interna podem gerar demissão por justa causa por quebra de c…

Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais.

Para a 6ª Turma, o monitoramento viola a intimidade do trabalhador.

Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional.

Para a 8ª Turma, contribuição compulsória contraria tese vinculante do STF.

Nesta terça-feira, os projetos mais polêmicos a serem votados devem ser o que amplia o auxílio-alimentação a todas as categorias de servidores ativos,…

O ministro Ives Gandra Martins Filho destacou a importância de discutir a segurança jurídica nas relações de trabalho entre empregadores e empregados.

Para coordenador do Ministério dos Direitos Humanos, é preciso repensar critérios que constituem modelo trabalhista para promover justiça racial.