Está nas mãos da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça a avaliação e elaboração de um parecer sobre a necess…

Reajuste dependerá de envio de medida provisória ao Congresso, informou Carlos Lupi.

Ministros defendem cobrança de não sindicalizados, com garantia do direito de oposição; julgamento está suspenso.

A controvérsia sobre registro foi resolvida um mês depois do ajuizamento.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adult…

O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Foram ajuizadas na esfera trabalhista, desde 2014, ações que somam R$ 623 milhões.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, há hoje na fila 1,8 milhão de pessoas esperando seu benefício previdenciário.

Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar como remuneração o valor pago a…

Um navio de grande porte transportando 12 mil toneladas de ácido sulfúrico se acidentou em 28 de agosto de 1998 no Porto de Rio Grande, no litoral sul…

A impenhorabilidade da verba proveniente do salário não é absoluta, e deve ser mitigada em relação à efetividade da execução da dívida, levando sempre…

Segundo a decisão, está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância.

É lícita a terceirização por “pejotização”, não havendo irregularidade na contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prest…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (21/4), dos autos do julgamento em que a corte revisit…

Prêmios, ainda que habitualmente pagos, não integram a remuneração do trabalhador nem se incorporam ao contrato de trabalho.

A aplicação de juros de mora na fase pré-processual só alcança obrigações trabalhistas líquidas.

Por considerar que o empregador teve responsabilidade objetiva pelo caso e em relação ao cuidado com a saúde de seus empregados, a 4ª Turma do Tribuna…

Grupo que não completou ensino médio vê poder de barganha crescer, mas vantagem pode ser temporária.

Para especialistas, apenas permitir a trabalhadores se oporem a pagamento é “retrocesso”.

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou nulos todos os atos praticados pelo Sindicato dos Trabalhad…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de trabalhador…

Uma empresa de engenharia deverá reparar um servente por danos morais após o trabalhador ter sofrido uma fratura no nariz em um acidente de trabalho.

O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) condenou uma instituição de ensino universitário a reparar uma professora por danos morais, no valor de…

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o vínculo trabalhista entre uma drogaria e uma trabalhadora e determin…

A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho.

A decisão é da 3ª Turma do TST.

Nova legislação obriga empresas a incluir tema nas Cipaas – que ganharam mais um “a” – e pode ocorrer enxurrada de denúncias por abertura de canais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) divulga à comunidade jurídica a realização do “Seminário Precedentes no Processo do Trabalho”, q…

Um auxiliar de transportes que ficou com sequelas por pular de um caminhão ao ser alertado pelo motorista que o veículo estava sem freio deverá ser in…

Para os ministros, bastaria garantir um “mínimo existencial” para o devedor.