O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotaç…

Também está na pauta a retomada do julgamento da ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivo da Reforma Trabalhista (Lei…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou no último dia 5 um pedido de licença-maternidade a uma servidora da Universidade Federal de Sant…

A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) está completando 25 anos. Para especialistas, a norma popularizou e profissionalizou os procedimentos arbitrais,…

A punição foi considerada adequada, em razão das regras rígidas de higiene nesse tipo de atividade.

Mesmo sem o registro da transação em cartório, ficou constatada a boa-fé do comprador.

A instrução do CFBio sobre os valores se refere a profissionais autônomos.

Uma professora de educação infantil que sofria reiteradamente agressões verbais por pais de alunos, sem que a escola adotasse qualquer medida, deverá…

Devido à suspensão dos prazos prescricionais em meio à crise de Covid-19, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a prescriç…

Devido às previsões de convenções coletivas e à falta de impugnações específicas, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da…

Devido às restrições causadas à profissão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em liminar, excluiu os optometristas com ensino supe…

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de uniformização, nos termos do…

Quando o empregador exerce seu poder diretivo de forma excessiva, mediante procedimentos não éticos e abusivos, que se repetem ao longo do tempo, caus…

A Lei 14.151/21 entrou em vigor em maio de 2021, garantindo a todas as empregadas gestantes com vínculo CLT o afastamento do trabalho presencial sem p…

Empresário teve complicações após passar por procedimento cirúrgico.

Por conta das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 d…

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é “fato” que o Brasil está crescendo e criando empregos e criticou projeções de economistas que aponta…

A 6ª Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou uma empresa fabricante de computador…

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu denúncias sobre novo golpe realizado por meio de Whatsapp para credores de processos da…

Uma mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu o diálogo entre representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legisl…

Manter as organizações produtivas depende da construção de “pontes” entre funcionários de diferentes idades.

Para a 4ª Turma, os controles apresentados pela empresa são válidos.

Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.

Devido à negligência quanto ao cumprimento das normas de proteção à saúde e segurança no trabalho, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª R…

A Covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para tanto, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das ativida…

Sem constatar a violação inequívoca de qualquer um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Conselho Nacional de Justiça ma…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que determina que grávidas que optarem por não se vacinar retornem ao trabalho presencia…

Ele também tinha advogado constituído nos autos.

A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco.

Em evento no Planalto, foram assinadas quatro portarias de revisão de NRs pelo Ministério do Trabalho e Previdência, além de anexos de outras NRs e o…