Para o reconhecimento do vínculo de emprego, impõe-se a presença de todos os pressupostos contidos no artigo 3º da CLT, que são os seguintes: pessoali…

A empresa que mantém más condições no ambiente de trabalho fere direitos de origem comum e de ordem social previstos na Constituição Federal, o que at…

A falta de certidão de dívida ativa (CDA) instruindo a ação de execução fiscal não é mera irregularidade da petição inicial, tratando-se de verdadeiro…

No exercício de cargo de confiança, ele não se enquadra nas normas gerais de duração do trabalho.

A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil.

A  1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a quatro técnicos de manutenç…

A Justiça do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, c…

Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego.

Os trabalhadores com acesso gratuito à Justiça não precisam pagar custas processuais, honorários advocatícios ou perícias de sucumbência. Assim, o des…

Devido à falta de iniciativas da ré para evitar a exposição do trabalhador a riscos, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho aumentou o valor da i…

O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de norma estadual de São Paulo que exclui da incidência do piso salarial regional os contratos de aprend…

Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.

Para o órgão, é preciso acompanhar gastos para verificar incidência de tributos.

Nova tese pode ter impacto significativo para companhias com grande número de funcionários.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de…

Empresas com 100 ou mais funcionários terão de vacinar seus trabalhadores contra a covid-19 até 4 de janeiro ou aplicar testes semanais aos não vacina…

Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego.

Uma instituição financeira foi condenada ao pagamento de indenização a uma bancária de Pouso Alegre (MG) em razão da cobrança excessiva de metas, que…

A profissional ingressou com o processo em Porto Alegre. Entretanto, os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT…

O professor titular do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP…

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale S.A. contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engen…

A gaúcha Tânia Regina da Silva Reckziegel, desembargadora do TRT da 4ª Região (RS), foi eleita ouvidora do Conselho Nacional de Justiça, onde já exerc…

Uma locadora de veículos foi condenada a ressarcir o valor de R$50,00 por mês trabalhado a uma ex-funcionária por gastos com maquiagem. Segundo os rel…

No STF, a avaliação é que a medida deve ser derrubada.

Atraso no envio de dados explica queda do saldo 142,69 mil para 75,88 mil vagas no ano.

Esclarecimentos sobre saldo de 2020 do Novo Caged.

Entidades pedem extensão até 2026 da medida que beneficia folha de pagamento em 17 áreas.

Cadastro do Ministério do Trabalho estava desatualizado pelo atraso no preenchimento das demissões feitas por empresas.

Nesta quarta-feira (3/11), o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão de julgamento da 2ª Turma que declarou a incompetência da 7ª Vara Federal Cri…

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 898) contra dispositi…