Segundo a decisão, as atividades da empresa não eram de risco, mas as da fiscal eram.

MP que recria Ministério do Trabalho e Previdência deixa nova pasta sem área jurídica própria.

O fato de as condições de trabalho serem irregulares não demonstra a prática do crime de redução a condição análoga à de escravo, pois para isso devem…

Por constatar o ato de mau procedimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a justa causa da dispensa de uma funcionár…

No mês de agosto, o Supremo Tribunal fará oito sessões para julgamento de processos que vão desde a validade de convenções trabalhistas até direito de…

Apesar de ampla campanha para promover a vacinação contra a Covid-19 e de esforços para combater a desinformação, menos da metade da população dos Est…

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, mas apenas em a…

O colegiado entendeu pela responsabilidade objetiva da usina, sem a necessidade de provas.

No próximo dia 29 de julho será realizado mais um Sulpetro Junto com o Revendedor. Na oportunidade o advogado Flávio Obino Filho falará sobre o alcanc…

Em entrevista ao “Gaúcha Atualidade”, Irio Piva afirmou que varejo vive “momento bem especial” e falou sobre as perspectivas do setor para os próximos…

Uma companhia fornecedora de alimentos preparados para empresas recorreu ao TRT da 2ª Região contra decisão de 1º grau que a condenou ao pagamento das…

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que decidiu que sobre as verbas t…

Uma trabalhadora de uma rede de frigoríficos que teve a mão prensada enquanto higienizava uma esteira, no setor de abatimento de aves da empresa, deve…

“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADC 36, da ADI 5.367 e da ADPF 367, declarou a constitucionalidade do artigo. 58, § 3º, da Lei…

A Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que obriga empresas a reservar de 2% a 5% das suas vagas para pessoa com algum tipo de deficiência, completou 30 anos n…

Para que o pagamento de horas extras seja afastado, é necessária a total impossibilidade de controle de jornada. Dessa forma, a 2ª Vara do Trabalho de…

Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais.

Segundo o processo, as pausas eram utilizadas como critério de pagamento de prêmio.

A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior.

No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, confira um raio-x sobre os equipamentos de proteção individuais, grandes aliados de trabalhador…

Existia um receio de que a reforma pudesse acabar com os incentivos fiscais do programa.

O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de agosto. Àquelas que não conseguiram cumprir o…

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que ti…

A aplicação direta de produtos sanitizantes em trabalhadores, por meio de uma estação de pulverização, levou a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabal…

Termo aditivo teria sido instituído sem prévia concordância da categoria.

Relator diz que saída para programa de inserção de jovens no mercado de trabalho não necessariamente representa cortar repasses.

Um empregado que teve seu contrato rescindido com a empresa pode continuar a ser atendido por plano de saúde, sem interrupção, desde que seja feita a…

Quando foi publicado o decreto legislativo nº 6, no dia 20 de março de 2020, foi reconhecido pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia…

Advogado defende que as regras previstas na CLT são suficientes para tratar do teletrabalho e que o detalhamento deve ser feito através das negociaçõe…

Dois diretores criativos de uma grande agência publicitária de Londres, na Inglaterra, venceram um processo no qual alegavam discriminação por gênero…