A Súmula 259 do Tribunal Superior do Trabalho não é aplicável em casos envolvendo acordos extrajudiciais, já que o termo de conciliação previsto no ar…

A Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a culpa do empregador é presumida por ato culposo do funcionário ou preposto.

O juiz Flânio Antônio de Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, garantiu a uma mãe o direito à rescisão indireta do contrato de tra…

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada…

Para a 2ª Turma, o vínculo familiar não impede o reconhecimento da exploração de trabalho infantil.

O Ministério Público do TrabaIho no RS publicou recomendação com orientações para a adoção de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores durante a…

Remuneração no campo ainda é menor do que a de atividades em áreas urbanas, mas a diferença diminuiu desde 2019, mostra FGV Agro.

Realizada de forma on-line, a reunião contou com a participação de mais de 90 sindicatos filiados e associados, além da presença da gerente do Núcleo…

Simpi argumenta ter representatividade e direito a contribuições sindicais, embasando-se em princípios constitucionais e em acordo com a Fiesp.

Em sede de liminar, o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), desembargador João Alberto Alves Machado, deter…

Portaria nº 1833/2024:Abre em nova aba Prorroga até 31 de maio a suspensão de prazos processuais, audiências, sessões de julgamento, perícias, cumprim…

A Justiça do Trabalho atualizou a edição da cartilha “Conciliação Trabalhista – Um guia para buscar um acordo em seu processo”Abre em nova aba.

O programa tem como objetivo qualificar jovens entre 18 e 29 anos que estejam desempregados e não estejam estudando.

Representantes de entidades patronais e sindicatos se reuniram na busca de medidas para apoiar empresas e preservar os empregos.

Decisão unânime foi tomada ontem pela 1ª Seção, por meio de recursos repetitivos.

Organizações oferecem suporte financeiro, abrigo, alimentos, remédios e atendimento psicológico às suas equipes no estado.

Documento reforça a parceria entre os tribunais e o comprometimento com a modernização e a eficiência.

Segundo a SDI-1, os fatos ocorreram antes do Código Civil de 2002, e o prazo para ajuizar a ação não depende da decisão criminal definitiva.

Em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego participou de evento em defesa dos direitos trabalhistas.

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e n…

A Comissão pró-fundação do Sindicato do Comércio Varejista de Timbó e Região, convoca toda a categoria de empregadores do comércio varejista, pertence…

Trabalhadores marítimos são, por exemplo, os que trabalham em navios e plataforma de petróleo; a Câmara analisa a proposta.

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.

O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Antonio Nespolo, em entrevista ao J…

Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Uma História Sindical de Representatividade Empresarial é o tít…

O advogado Flávio Obino Filho é o primeiro convidado de cinco transmissões que o Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre (Sindilojas POA) fará por YouT…

Foi lançada hoje, durante a Plenária Nacional e a Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília, a “Agenda Jurídica das Centrais Sindicais no STF – 2024”.

No primeiro episódio o advogado Flávio Obino Filho detalhou as medidas previstas na CCT firmada pelo Sindilojas que tem como objetivo preservar negóci…

Conforme a proposta, empresas com 50 a 100 empregados deverão assegurar um posto de trabalho para esses jovens.

Atualização do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) prevê novas funcionalidades, como a Solicitação de Incorporação (SI) e a Solicitação de…