Trabalhadores alienaram seu saldo de FGTS com agentes financeiros através da antecipação do Saque-Aniversário.

Portaria estabelece que empregadores flagrados submetendo trabalhadores ao trabalho degradante poderão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que…

Nesta quarta-feira (7/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial El…

O Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS) realizou audiência pública em Porto Alegre ontem para discutir questões ligadas à contribuição…

De acordo com o regimento do Supremo, o ministro Flávio Dino tem 90 dias para devolver o processo à pauta.

O vínculo entre entregador e empresa que presta serviço ao Ifood não viola o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é lícita a terceirização…

No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “incide a contribuição…

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um motorista de ônibus que não acionou o freio de…

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme, dispensado por indisciplina, o direito de rece…

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu a responsabilidade subsidiária da Claro em relação às verbas trabalhistas dev…

Vai à Câmara dos Deputados o projeto de lei que estende a licença-maternidade e o salário-maternidade em caso de internação da mãe ou do recém-nascido…

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) a sugestão legislativa que trata do piso salarial da pr…

Encontro foi voltado a representantes de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. O advogado Flávio Obino Filho falou no espaço reservado aos…

Os assessores Márcia Duarte, Flavio Obino Filho, Íris Vidaletti, Lúcia Witczak, Flávio Obino Neto e Guilherme Leipnitz também estiveram presentes na r…

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que discute se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a…

O Supremo Tribunal Federal marcou para este mês de agosto o julgamento de cinco ações que discutem alterações instituídas pela reforma trabalhista de…

A terceirização, por meio da chamada “pejotização”, é lícita.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma cooperativa de crédito contra a sentença que negou o mandado de se…

Para a 5ª Turma, norma coletiva é válida.

Com isso, foi afastada a prescrição de cinco anos em sua ação trabalhista.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta q…

Ministro do Trabalho defende debate sobre semana de quatro dias e regulamentação da profissão de motorista de aplicativo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.670/2023, que acaba com o desconto do Fundo de G…

Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta.

Ministros analisam possível compartilhamento do período entre mãe e pai, além da igualdade de regras no caso de gestação e adoção.

Pesquisa mostra que a maioria dos trabalhadores brasileiros (71%) ouvidos em uma pesquisa está engajada em seus empregos, mas somente 28% dos profissi…

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um engenheiro de campo de Ribeirão Preto (SP) que pretendia receber adicional…

Uma empresa que anotou o número do processo trabalhista na CTPS de uma ex-empregada, ao fazer a retificação da data do contrato de trabalho determinad…