Os contratos de terceirização de mão de obra, parceria, sociedade e de prestação de serviços por pessoa jurídica (pejotização) são lícitos, ainda que…

Liminar, que beneficia rede de farmácias, dá prazo de 60 dias para adaptação a nova portaria.

Apenas 1,6% das diretoras e conselheiras são negras, mas especialistas afirmam que há pessoas qualificadas e que falta apenas oportunidade para amplia…

Mudança é para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros).

Medida prevê que o trabalho nos feriados só poderá ocorrer se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva.

Espera é para pedir isenção de taxa sindical; entidade reclama que trabalhadores deixaram pedido pra última hora.

Possibilidade de reduzir gastos com mão de obra e instabilidade na economia abrem espaço para salto, dizem especialistas.

Medida prevê que funcionário somente poderá atuar se houver previsão em convenção coletiva da categoria e legislação municipal autorizando funcionamen…

O projeto, encaminhado em junho pelo governador Eduardo Leite, prevê reajuste de 9%; a proposição também altera a data-base do aumento de fevereiro pa…

Liminar impede Receita de cobrar multa sobre valores devidos de tributos.

Objetivo é promover e elevar o nível de conformidade com as normas trabalhistas vigentes no Brasil.

Uma empresa de eletrodomésticos de Curitiba, acusada de cometer assédio eleitoral no ambiente de trabalho, fazendo ampla propaganda para seu candidato…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego de uma trabalhadora que prestava servi…

A prática de trabalho em condição análoga à de escravo fere os princípios e direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da Co…

Ao limitar a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) dos valores gastos pelas empresas com o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT…

Uma mulher demitida após denunciar ofensas raciais e xenofóbicas que sofreu no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 15 mil pela rede Carre…

Depois de ser criticado por mudar a regra para o expediente no setor de comércio aos feriados, o Ministério do Trabalho e Emprego disse nesta 5ª feira…

Após demonstrar o efetivo trabalho realizado em regime home office, um engenheiro de projetos irá receber da empresa para a qual trabalhava  horas ext…

Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever patronal de reparar, pois o…

Uma transportadora deverá restabelecer o plano de saúde de uma ex-funcionária, auxiliar de escritório, no prazo de 10 dias, sob pena de multa.

Aproveitando-se das críticas à portaria do Ministério do Trabalho, que muda a regra para o expediente no comércio aos domingos e feriados, o senador C…

Governo federal altera a regra que facilita o trabalho durante os feriados e domingos.

Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual.

Para a SDI-2, a houve prejuízo à defesa da empresa.

Para a 7ª Turma, ficou caracterizada conduta antissindical.

6ª Turma do TST aumentou a condenação para R$ 10 mil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou vínculo de emprego a um motorista de aplicativo da Cabify – que encerrou suas opera…

É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos.

Uma falha de sistema da administração pública não pode submeter os contribuintes a pagamentos indevidos.

É lícita a contratação de profissionais autônomos para prestar serviços inerentes à atividade-fim da empresa contratante.