O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados…

Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas trabalhadas e 48 horas de descanso, porque essa jornada extrapola em muito o limite con…

É indevido o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência na ação de embargos de terceiro, estes que configuram incidente da execução principal…

Mesmo que seu nome não conste no contrato social de uma empresa, um sócio “de fato” deve ser responsabilizado por dívida trabalhista.

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou acordo de R$ 150 mil entre vendedor e empresa comercial de máquinas e motores.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual do…

O relator da MP (Medida Provisória) 1.172/23, que determina o valor do salário mínimo, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que vai incorporar ao…

Vice-presidente, que cumpriu agenda em Passo Fundo e Porto Alegre nesta sexta-feira, defendeu o bom andamento da economia e reforçou a aposta no diálo…

Declaração contraria o discurso do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem dito que o governo quer rever pontos da proposta; vice-presidente defen…

Ambiente inflacionário menos pesado no primeiro semestre é o principal ponto que explica o cenário, dizem especialistas.

Segundo levantamento da Bain, funcionários com mais de 45 anos de idade eram 24% do total de trabalhadores em 2001. Em 2021, essa parcela representava…

O empregador não pode ser responsabilizado por atos de empregada grávida que inviabilizam o cumprimento da sua estabilidade provisória.

Na ação, uma atendente sustenta que seu quadro depressivo está relacionado ao trabalho.

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.

Levantamento aponta que 10.079.858 pessoas estavam empregadas em 2021, 3,2% sobre 2020; em 2019, o grupo era formado por 10.184.916 pessoas.

Parlamentares e técnicos do Ministério do Trabalho se reunirão na terça-feira para estudar configuração do mecanismo.

Intenção do presidente é abordar o tema em discurso na Assembleia da ONU em setembro, mas debate ainda parece longe do fim.

No Brasil, a campanha do Agosto Dourado foi instituída pela Lei Federal nº 13.345, de 12 de abril de 2017, e a cor “dourada” foi escolhida para repres…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de trabalhador do ramo alimentício por uso indevido…

Empresas do Grupo 1 do eSocial poderão utilizar o ambiente de testes a partir de 19/08/2023. Demais empresas conseguirão realizar testes a partir de 1…

Desde a entrada em vigor da Lei nº 13.344, em 2016, Inspeção do Trabalho resgatou 4.888 trabalhadores vítimas de trabalho escravo que também foram ide…

Número de trabalhadores no setor chegou a 28,1 milhões, respondendo por um total de 27% das vagas geradas no Brasil.

Uma única decisão, da Justiça de São Paulo, foi favorável a um ex-colaborador.

Uma empresa de fabricação de papel foi condenada a indenizar um auxiliar de produção por acidente de trabalho.

Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a dispensa por justa causa de operador de atendimento que beijou a namorada e coleg…

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a decisão do juízo de origem que determinou a pena de confissão de um trabalhad…

Aprenda o passo a passo correto para registrar as férias no eSocial e garantir os direitos dos trabalhadores.

Com data-base em 1º de junho, o dissídio coletivo dos trabalhadores metalúrgicos de Caxias do Sul e região segue sem solução.

Para marcar as ações do mês do aleitamento materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho ampliou o prazo da redução de…

Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria.