A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula.

Justiça trabalhista paulista validou a penalidade máxima aplicada ao reclamante.

PEC da escala 6×1 passou na comissão e seguirá para votação no plenário do Senado. Se aprovada, ainda precisa receber o aval da Câmara.

Série especial da Rádio TST explica as normas que orientam o pagamento das parcelas e os impactos dessas condições especiais na saúde dos trabalhadore…

Gravidade do caso não dispensa o cumprimento das exigências formais previstas na lei.

Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a viabilidade…

O dano moral é presumido quando o profissional sofre assalto à mão armada no local de trabalho.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma rede varejista por dano moral coletivo em razão do descumprimento reiterado da…

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a justa causa de uma auxiliar de cozinha demitida por postar um vídeo no TikTok…

Montante foi calculado com a soma do índice do INPC e do crescimento real do PIB; o trabalhador só perceberá o reajuste na folha de pagamento de fever…

Fiscalização identifica falhas graves de segurança, contratação irregular e ausência de medidas de proteção no trabalho em altura.

A representante do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do RS, Carina Trindade, retornou ao videocast Desfazendo Nós para contar mais sobre a repre…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que reduz de forma prog…

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve indeferir o processo de pedido de registro sindical do S…

O advogado sindical e consultor do DIAP, Hélio Stefani Gherardi, emitiu parecer técnico sobre a recente mudança do Supremo Tribunal Federal (STF) quan…

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença que rejeitou a acusação de assédio sexual feita por uma trabalhadora…

Embora funcione em um sistema próprio, que não pode ser comparado sem ressalvas com o brasileiro, o modelo de trabalho da China deu resultado “inegáve…

Instalar uma câmera de monitoramento no vestiário de um local de trabalho gera insegurança e viola a privacidade dos empregados.

Nove advogados e um escritório de advocacia de Minas Gerais estão sendo processados pelo Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul por liti…

Surpresa revelada na sexta-feira. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) conseguiu as primeiras 66 assinaturas para avançar com a prop…

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), por maioria de votos, julgou improcedente a ação movida por viúva e filho de um trabalhador morto em s…

A reforma trabalhista aprovada em 2017 volta ao centro do embate político no Congresso.

Evento gratuito oferecerá oficinas, palestras e orientação profissional para jovens de 14 a 24 anos; abertura será conduzida pelo ministro em exercíci…

Em agenda institucional a Fecomércio/RS, representada pelo Vice-Presidente Joel Vieira Dadda, acompanhado dos assessores jurídicos, Marcia Duarte e Fl…

Parcela de insatisfeitos com o trabalho por problemas de saúde mental atingiu, em setembro, a maior fatia em quatro meses (26,3%), segundo a Sondagem…

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

Supremo mantém contribuição assistencial a todos os empregados, veda cobrança retroativa e garante oposição livre, alinhando a tese às práticas sindic…

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu…

Mudanças no horário ou nas condições de trabalho sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o fim do contrato.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), por meio do Centro de Inteligência (CI), publicou a Nota Técnica 13/2025.